Capacitação sobre Marco Legal da Primeira Infância forma magistrados e servidores do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

No primeiro semestre deste ano, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), em parceria com a Academia Judicial (AJ), promoveu o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, que se encerra nesta sexta-feira, 18 de julho. A capacitação contou com 70 participantes do Poder Judiciário de Santa Catarina, entre magistrados e servidores, distribuídos em duas turmas — uma voltada a juízes e outra a servidores.

Com carga horária de 40 horas, as aulas foram realizadas a distância, por meio do ambiente virtual da Academia Judicial. A turma de magistrados reuniu 20 juízes, enquanto a de servidores contou com 50 participantes. O juiz Hugo Gomes Zaher, do Tribunal de Justiça da Paraíba, presidiu a formação. Ele coordena o Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça e integra o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

Durante o curso, os participantes aprofundaram os fundamentos legais e interdisciplinares da primeira infância, com foco nos aspectos jurídicos, sociais, psicológicos e institucionais envolvidos na garantia do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos.

A capacitação integra o conjunto de ações do Plano de Ação da Política Judiciária Estadual para a Primeira Infância – 2025, elaborado pelo Comitê Gestor da Primeira Infância (COGEPI) e aprovado pela Presidência do TJSC, nos termos da Resolução GP n. 61. A iniciativa também está alinhada às Resoluções CNJ n. 470/2022 e n. 585/2024, que orientam os tribunais na formulação e implementação de políticas voltadas à primeira infância.

Os integrantes do COGEPI destacam que formações como essa são fundamentais para fortalecer a atuação institucional, qualificar as decisões judiciais e promover uma abordagem mais sensível, intersetorial e eficaz na proteção dos direitos das crianças em Santa Catarina. Com esse objetivo, já está prevista para o segundo semestre de 2025 uma nova turma voltada à capacitação de servidores, ampliando o alcance da formação e reafirmando o compromisso do Judiciário catarinense com a prioridade absoluta da primeira infância.

Sobre o COGEPI

O Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (COGEPI) foi instituído pela Resolução GP n. 61 de 2023, com o objetivo de promover a implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário catarinense. É composto por representantes da Corregedoria-Geral da Justiça, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional.

Acesse o portal institucional do COGEPI 

Para mais informações, acesse a página da Primeira Infância no portal do Poder Judiciário de Santa Catarina.