Casa Lar vai abrigar crianças e adolescentes de três municípios do Planalto Norte - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Crianças e adolescentes em situação de risco têm à disposição, desde 4 de fevereiro deste ano, um novo serviço de acolhimento institucional e familiar no Planalto Norte do Estado. Em acordo mediado pelo Judiciário e celebrado entre o Ministério Público e os municípios de Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo, a administração do Lar São Francisco de Assis - antes sob responsabilidade da prefeitura de Três Barras - foi transferida para a Aprisco, uma associação beneficente, sem fins lucrativos, especializada em questões da infância e da juventude.

 

O Lar dispõe de 16 vagas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mas antes da transferência de gestão apenas cinco vagas estavam ocupadas. A partir de agora os três municípios serão financeiramente responsáveis pela manutenção do espaço e a parceria deve durar dois anos, podendo esse prazo ser prorrogado. 

 

A cerimônia de reinauguração, no último dia 4, foi oficializada pela desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude, e contou com a participação de autoridades locais e dos 15 novos colaboradores que irão fazer a gestão diária do Lar - eles foram escolhidos entre 80 candidatos. Para a juíza Liliane Midori Yshiba Michels, da comarca de Canoinhas, "o importante é que as crianças e os adolescentes, a partir de agora, estarão sob os cuidados de profissionais altamente especializados, como determina a legislação".

 

As negociações entre o MP e os municípios iniciaram em 2014. Como alguns compromissos assumidos pelos prefeitos não foram colocados em prática, a Justiça designou uma gestora e fiscal, que traçou um plano de ação e de metas. Entre outras determinações, as cidades ficaram obrigadas a realizar as reparações necessárias na estrutura física do Lar, fornecer um veículo para os transportes necessários e contratar novos profissionais, sob pena de multa para o caso de inadimplemento. Mas isso também não foi cumprido.

 

Então, o MP requereu a designação de audiência de conciliação, entendendo que a aplicação da multa poderia ser prejudicial ao principal objetivo da ação. A partir dessa reunião, as partes celebraram um novo compromisso, com a transferência da administração do Lar para a Aprisco. "As casas de acolhimento são espaços de oportunidade e de esperança e devem auxiliar os jovens na busca por autonomia e independência", pontua a desembargadora Rosane Portella Wolff.