Ceij disponibiliza documento com orientações para atuação dos conselhos tutelares - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude - Ceij acaba de disponibilizar em sua página, no portal do TJ, a íntegra do documento "Orientações Técnicas para atuação do Conselho Tutelar".

Trata-se do resultado de um projeto do Ministério Público, realizado em 2017, que contou com a participação de técnicos da Ceij em um grupo de trabalho interinstitucional que auxiliou na elaboração do conteúdo - acrescido de representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares - ACCT e da Federação Catarinense dos Municípios - Fecam.

A publicação possui caráter norteador e foi construída com o objetivo de subsidiar os conselhos tutelares em sua estruturação, condições de funcionamento e relação com os demais órgãos do sistema de garantia. Os temas contemplados no documento estão relacionados com questões administrativas, como a jornada de trabalho dos conselheiros tutelares, e com a atuação junto a crianças e adolescentes, como o acolhimento institucional e familiar, a escuta em situações de violência e o transporte de adolescentes, entre outros. Para acessá-lo em seu interior teor, clique aqui.