CEIJ entrega documento na Alesc com sugestões para alterações nas regras de adoção - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij-TJ) reuniu-se nesta semana com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa (Alesc) para reforçar seu interesse em ampliar o debate sobre alterações nas regras do processo de adoção no país.

Na oportunidade, a desembargadora Soraya Nunes Lins, coordenadora da Ceij, entregou em mãos do deputado Vicente Caropreso, presidente da comissão da Alesc, documento elaborado a partir de sugestões de magistrados e servidores do Judiciário catarinense com atuação na área da infância e juventude, com propostas para subsidiar substitutivos ao anteprojeto de lei que trata do tema, editado pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).

Em outubro deste ano, o Governo Federal lançou consulta pública direcionada aos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, justamente para discutir a norma que rege os processos de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante da relevância do tema, a Ceij buscou sugestões de magistrados e servidores com atuação na infância e juventude. As propostas apresentadas, após análise e compilação, resultaram na elaboração de um documento que será apresentado pela Ceij no II Encontro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva - Fonajup, no próximo dia 18 de novembro, em Brasília.

Participaram do encontro desta semana, nas dependências da Alesc, além da desembargadora Soraya Nunes Lins, a juíza de 2º grau Rosane Portella Wolff, vice-coordenadora da Ceij; os juízes Anuska Felski da Silva, Rodrigo Tavares Martins, Simone Faria Locks e Evandro Volmar Rizzo, integrantes daquele colegiado; e a servidora Cristine Pereira Tuon Sposito, secretária do órgão.