CEIJ-TJSC publica relatório especial sobre as ações inovadoras do último biênio   - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

“As crianças, quando bem cuidadas, são sementes de paz e esperança.” A frase de Zilda Arns abre o recém-lançado relatório de ações da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ), do Poder Judiciário de Santa Catarina, referente aos anos de 2020 e 2021. É um documento especial e detalhado - de 77 páginas - que relembra os 10 anos de atuação da CEIJ.

A coordenadoria estimula e lidera ações que garantem os direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela é ainda um espaço para o desenvolvimento de políticas voltadas a subsidiar e respaldar a atuação de magistrados e servidores nas 111 comarcas, além de aprimorar e qualificar a estrutura do Judiciário.

Para isso, em parceria com outros órgãos públicos, instituições e empresas, desenvolve uma série de ações, entre elas o programa Novos Caminhos, o programa sobre o Depoimento Especial, o programa da Justiça Restaurativa e o projeto Conhecer para se Proteger. Todos de abrangência estadual. Produz ainda campanhas, cartilhas e materiais informativos acerca dos direitos das crianças e adolescentes.

Entre as diversas ações deste biênio, destaca-se a campanha de celebração das três décadas do Estatuto, intitulada "ECA 30 Anos: a luta por direitos é atemporal".  A campanha produziu uma página eletrônica com reportagens especiais, entrevistas com especialistas, vídeos e publicações selecionadas, além de uma edição especial do programa Palavra do Presidente e de uma revista digital.  

No programa Novos Caminhos, ênfase para as ações que informatizaram os serviços de acolhimento, democratizando o acesso digital. Com a pandemia, constatou-se a carência de equipamentos de informática para que os acolhidos pudessem realizar as atividades remotas escolares e extracurriculares. Assim, uma ampla ação em parceria com empresas e pessoas físicas arrecadou 348 computadores, distribuídos em todo o Estado.

Nestes dois anos, outro ponto importante foi a publicação do Manual de Referências Técnicas para Atuação no Depoimento Especial, no qual se estabelecem as diretrizes e condições essenciais para a realização deste procedimento no âmbito do PJSC. Além disso, ele descreve a metodologia específica adotada pela instituição.

Nesta seara, juntamente com a Academia Judicial, a CEIJ promoveu sete edições do Curso de Depoimento Especial aos magistrados, com a participação de 193 deles, e o Curso de Supervisão para 68 servidores. Destaca-se, também, a continuidade do processo de implantação da Justiça Restaurativa enquanto política institucional e a participação ativa da CEIJ no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Sul.

Conforme a desembargadora Rosane Portella Wolff, responsável pela CEIJ, “o campo da infância e juventude requer comprometimento, atuação em rede, criatividade, estudo e troca de experiências para manter-se fortalecido. Os 10 anos da coordenadoria simbolizam que estamos no caminho certo”, afirma.

A magistrada foi agraciada, em 2021, com o Prêmio Nacional Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância, concedido pela Prefeitura de Forquilhinha/SC, terra natal da médica fundadora da Pastoral da Criança, às autoridades e entidades de destaque no trabalho em favor de crianças e adolescentes.

Novos Caminhos

O programa faz a profissionalização e articula vagas de mercado de trabalho para os adolescentes a partir dos 14 anos residentes ou egressos das 208 casas de acolhimento de Santa Catarina. Aos menores de 14 anos, prevê ações de saúde, bem-estar e educação de contraturno, com o intuito de prepará-los para a etapa da profissionalização. Participam da iniciativa 900 profissionais. É desenvolvido por meio de uma parceria entre a CEIJ, a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), a Fiesc, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), a Associação Catarinense de Medicina (ACM) e a Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fesag).

Depoimento Especial

A implementação do depoimento especial no Estado é outra das ações da coordenadoria. Realizado por técnicos capacitados, o depoimento especial é uma entrevista investigativa centrada no relato livre, sem interrupções, com o objetivo de proteger a criança que foi vítima ou testemunha de alguma violência. Ele permite que a vítima acesse na memória o episódio de violência e fale tudo o que lembra dele. Além de romper paradigmas processuais, o depoimento especial trouxe duas mudanças consideráveis: diminuiu o número de vezes em que a criança é ouvida no processo e diminuiu o tempo entre a denúncia e a oitiva.

Conhecer para se Proteger

Outra ação de destaque é o projeto Conhecer para se Proteger, idealizado pela coordenadoria, pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) e pela Polícia Civil de Santa Catarina. O projeto tem como público-alvo adolescentes do 8º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio das escolas da rede municipal e estadual de ensino, e estende-se também aos pais, educadores, servidores e toda a rede de proteção. O objetivo é oferecer conhecimentos indispensáveis à segurança digital.

Justiça Restaurativa e o Estatuto

Destaca-se, também, a continuidade do processo de implantação da Justiça Restaurativa (JR) enquanto política institucional. Esta é uma atuação da CEIJ em conjunto com outras coordenadorias e órgãos, por meio do Comitê de Gestão Institucional de Justiça Restaurativa. O último biênio foi marcado, principalmente, pelo planejamento e definição do formato das ações de assessoria às comarcas para o desenvolvimento de projetos locais de JR nos próximos anos.

Leia o relatório na íntegra.

Ouça o nosso podcast.