Cejusc de Chapecó completa um ano de atividades com 30% de acordos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A pandemia de Covid-19 atrapalhou, mas não impediu o início da prestação de serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Chapecó. A unidade judicial foi instalada em maio de 2020 e a primeira audiência aconteceu em setembro do mesmo ano. Desde lá, quase 400 audiências foram realizadas. Em 30% delas foram efetivados acordos entre as partes.

A secretária do Cejusc Chapecó, Mauria Maria Zonta Anzolin, conta que até uma audiência internacional foi realizada com êxito. A parte reclamante estava nos Estados Unidos, o procurador em Brasília e os requeridos em Chapecó. Aliás, as videoaudiências foram o que possibilitou o começo do atendimento da unidade. “Iniciamos numa época difícil. Por conta da pandemia, não podemos acompanhar audiências presenciais e, assim, ficamos sem conhecimento concreto do funcionamento do Cejusc na prática. Em novembro, participamos da Semana da Conciliação e ajudamos a formar 12 mediadores judiciais. A partir daí fizemos muitos acordos e ajudamos muitas pessoas a dialogar, o que é nosso objetivo maior”, lembra Mauria.

O “Formulário para solicitação de demanda” está disponível no lado esquerdo do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no botão “Cejusc Virtual”. Depois de preenchido, o formulário segue para a comarca correspondente. A equipe cadastra o processo e dá os encaminhamentos necessários, como o agendamento da audiência. Tudo é feito pelo computador ou pelo celular, inclusive a negociação entre as partes, através de sistema próprio do TJSC, cujo acesso é fornecido gratuitamente a todos.

“Temos tido sucesso em processos da área da família, como pensão alimentícia e divórcios, e em ações vindas do Juizado Especial Cível, como acidentes de trânsito e cobranças. Mas podemos atender todos os tipos de caso, sem limite mínimo ou máximo de valor da ação. O que fizemos é oportunizar uma conversa entre as partes para que elas tentem entrar num acordo, de maneira que fique bom para ambas. Dessa forma, a solução do problema é muito mais célere do que aguardar o trâmite normal de um processo na Justiça”, explica a Secretaria.

Depois do acordo estabelecido entre os envolvidos, o juiz coordenador do Cejusc Chapecó, André Alexandre Happke, homologa o documento e o processo é arquivado. “Em outro viés do serviço, que é a realização das sessões de mediação em ações já ajuizadas, que tramitam perante as diversas varas e juizados da comarca de Chapecó, os magistrados daquelas unidades encaminham os autos quando estão em fase de tratamento com mediação e então pautamos com nossos mediadores. Depois de realizada a audiência, retornamos o processo para a unidade de origem, para finalização conforme procedimentos de cada competência”, pontua o juiz coordenador.

O Cejusc abrange diversas áreas como recuperação judicial, locação, saúde, educação, consumidor, família e bancária entre outras. A realização das sessões e audiências de conciliação e mediação fica a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos, e pode acontecer antes da instalação de um processo judicial, durante o processo ou como forma de esclarecimento sobre os direitos de cada um. Em qualquer das situações, o serviço é prestado de graça e qualquer pessoa pode solicitar uma audiência.​