Central de Penas Alternativas de Criciúma realiza quase 9 mil atendimentos em 2018 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A  Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Criciúma, que apoia e monitora a execução de penas e medidas alternativas e busca a reintegração dos indivíduos, realizou entre janeiro e novembro quase 8,5 mil atendimentos técnicos. A expectativa é que, até o final deste mês, o número se aproxime ou ultrapasse nove mil atendimentos.

São realizados encaminhamentos para a prestação de serviços à comunidade ou cumprimento de medidas socioeducativas, além de indicação para entidades parceiras em áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho e renda e Defensoria Pública e, com isso, novas oportunidades de vida. 

Segundo a coordenadora do CPMA de Criciúma, Regiane Medeiros Gonçalves, os atendimentos psicossociais, realizados pela equipe técnica da central, visam compreender o indivíduo em sua totalidade ao considerá-lo portador de direitos e deveres.

"Através do diálogo, busca-se conhecer a subjetividade de cada um, as circunstâncias e as motivações para o delito cometido, com o objetivo de mobilizar o infrator ao cumprimento integral da pena ou medida imposta", explica. Na opinião da coordenadora, é importante ressaltar que a família tem fundamental importância na adesão do beneficiário ao cumprimento da determinação judicial, fato relevante para ampliação dos atendimentos psicossociais aos familiares.

Nestes onze meses foram recebidos 628 processos oriundos da 1ª e 2ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, e também da Justiça Eleitoral. Segundo dados da CPMA de Criciúma, a maioria dos beneficiários (60%) atendidos pelas CPMAs tem entre 21 e 40 anos e cometeu delitos do Código de Trânsito, de porte ou uso de drogas e furto; 86% são homens. Os profissionais da CPMA realizam constantemente capacitações com instituições parceiras e que contribuam com a atuação de sua equipe multidisciplinar.

Além disso, a Central realiza um projeto que propõe reflexões aos homens autores de violência doméstica contra a mulher, outro com palestras educativas para usuários de drogas, além de campanhas sobre educação no trânsito e fortalecimento da cultura da paz, entre outros.

"Para a efetivação do nosso trabalho é imprescindível a atuação das instituições parceiras, pois sem elas não seria possível a prestação de serviços à comunidade, uma vez que são seus principais agentes articuladores. Por esse motivo, as instituições conveniadas passam por constantes capacitações a fim de conhecer ainda mais os trabalhos desenvolvidos pela CPMA, trocar experiências e solucionar eventuais dúvidas, reforçando que o contexto é de responsabilidade social e não somente judicial", ressalta Regiane.

A CPMA completou no mês de novembro seis anos de instalação na comarca de Criciúma. O programa, que possui oito centrais no Estado e uma coordenação técnico-operacional, é resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Ministério Público (MPSC).