Central de Penas e Medidas Alternativas de Blumenau registrou 782 processos em 2018 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), responsável por apoiar e monitorar a execução de penas e medidas alternativas e assim buscar a reintegração dos indivíduos, registrou e acompanhou 782 processos na comarca de Blumenau ao longo de 2018, oriundos da 1ª, 2ª e 3ª Vara Criminal, Juizado Especial Criminal e Vara da Infância e Juventude daquela unidade jurisdicional.

São encaminhadas à CPMA pessoas que tiveram pena restritiva de direito aplicada superior a seis meses e inferior a quatro anos nos crimes dolosos - aqueles cometidos com a intenção de praticar o delito -, e sem restrição de tempo de pena para os culposos - aqueles cometidos sem intenção.

"Nós trabalhamos para que essas pessoas possam reconhecer o erro, cumprir a pena e sair daqui com a ficha limpa, sem retorno. Temos conquistado isso principalmente com os envolvidos em crimes de trânsito, que tomam consciência do erro e não voltam a cometê-los", explica a psicóloga Juciane Andreia Boldt Nunes, coordenadora da CPMA de Blumenau.

A reincidência, afirma, é mais comum ocorrer em casos que envolvem dependentes químicos. Dos beneficiários do programa, 82,99% não são reincidentes, o que cumpre um dos objetivos da Central. Além de acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução da prestação de serviço à comunidade e medida educativa, em parceria com as entidades assistenciais e públicas, a entidade visa a não reincidência.

Em um ano, a Central de Penas e Medidas Alternativas de Blumenau contabiliza 782 processos abertos, 304 encerrados e 478 ativos. A maioria dos beneficiários é homem (90%), 50,8% tem entre 21 a 30 anos e cometeu delitos de porte ou uso de drogas (64,4%). Os profissionais da CPMA fazem constantemente capacitações com instituições parceiras, que contribuem com a atuação de sua equipe multidisciplinar.

A psicóloga Shirlei Schummacher, da CPMA Blumenau, explica que assim que o beneficiário chega até a equipe há uma conversa e o perfil dele é analisado para posteriormente, na medida do possível, encaminhá-lo a uma instituição em que ele possa desenvolver uma aptidão que já possui. "Tivemos alguns casos em que as pessoas chegaram a ser contratadas pelas instituições depois de cumprir as horas de trabalho comunitário", comenta.

No total, 173 instituições de variadas áreas são parceiras da CPMA em Blumenau. Organizações Não Governamentais (ONG), escolas, hospitais e associação de moradores, por exemplo, recebem o trabalho das pessoas que cumprem penas e medidas alternativas. A CPMA possui um trabalho de ações articulado com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Executivos municipal e estadual, e com iniciativas da sociedade civil para fomentar a cultura da paz e da não violência.

A criação das Penas Alternativas está baseada na consideração de que os sujeitos podem ter direitos restritos no meio em que vivem, com punições inclusive, mas ao mesmo tempo devem ser ressocializados, sem afastá-lo da convivência social e familiar.

Para tanto, as Centrais visam oferecer condições favoráveis ao acompanhamento da execução da pena ou medida que não envolva perda da liberdade, com o objetivo de prevenção da criminalidade, e ressocialização do infrator, sempre com o fito de favorecer os processos que envolvem as relações sociais e contribuir para a transformação da realidade.

 Pamyle Brugnago/Assessoria TJ