Central de Penas e Medidas Alternativas de Chapecó registra reincidência de apenas 15% - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Chapecó, que recebeu 751 novos processos para fiscalizar no ano passado e promoveu mais de 10 mil atendimentos a beneficiados pelo sistema, registrou índice de reincidência de apenas 15% em 2019.  

"O número de atendimentos realizados pela CPMA aumenta expressivamente a cada ano pelo trabalho psicossocial e bom índice de não reincidência que alcançamos a cada mês. Entendemos como um reconhecimento o fato dos juízes e promotores encaminharem mais processos para nossa Central", avalia a psicóloga e coordenadora da CPMA em Chapecó, Andressa Beduschi Borges da Silva.

Das mais de 700 pessoas que deixaram de entrar no sistema, apenas 112 já haviam sido usuárias da CPMA em vezes anteriores. A Central de Penas e Medidas Alternativas é um programa que atende ao Plano Nacional de Segurança Pública, que, por meio da então Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, consolidou, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a implantação do Programa de Penas e Medidas Alternativas pelo Decreto n. 1.012, de 5 de junho de 2012. Atualmente gerida pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa/SAP, a unidade de Chapecó atua há seis anos e atende no terceiro piso do fórum da comarca.