Centro de Inteligência Judiciária do Estado publica suas três primeiras notas técnicas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Centro de Inteligência Judiciária do Estado (CIJESC) publicou nesta quarta-feira (31/8) suas primeiras notas técnicas com recomendações e orientações sobre temas voltados à atuação jurisdicional e administrativa, analisados por seu grupo operacional por meio de estudo e diagnóstico. As publicações resultam da missão do CIJESC em identificar e propor o tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa, que causem entraves à adequada prestação jurisdicional.

Todas as notas técnicas foram aprovadas por consenso entre o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, e o chamado Grupo Decisório do CIJESC. O grupo é formado pelo presidente do CIJESC, desembargador Getúlio Corrêa (2º vice-presidente do TJSC), além da corregedora–geral da Justiça, desembargadora Denise Volpato, do desembargador Gerson Cherem II (3º vice do TJSC) e do desembargador Antônio Zoldan da Veiga (presidente da Turma de Uniformização).

As notas técnicas serão enviadas a todos os magistrados por e-mail e permanecerão disponibilizadas na página eletrônica do CIJESC .

"É uma competência do CIJESC, conforme definido em resolução, emitir notas técnicas sobre as demandas judiciais repetitivas ou de massa, com vistas na expedição de orientações voltadas à uniformização de processos administrativos e jurisdicionais e no aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia em debate. Temos o princípio de um trabalho. São as três primeiras notas técnicas e, certamente, virão outras que irão auxiliar os juízes e dar uma orientação na solução de cada conflito que ocorre na jurisdição", desembargador Getúlio Corrêa, 2º vice-presidente do TJSC.

"É muito importante que as pessoas que integram o Poder Judiciário conheçam o trabalho do CIJESC e o utilizem como canal de compartilhamento de conhecimento e experiências. A partir da coordenação da inteligência coletiva é possível identificar oportunidades e implementar inovações que permitam gerir os conflitos de forma mais eficiente", juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, coordenadora do CIJESC.

"O Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (CIJESC) representa a institucionalização de um trabalho que já vem sendo realizado no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça, pela equipe de cientistas de dados do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede), de identificação de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa, que agora é incrementado pelas ações de prevenção e orientação produzidas no âmbito do CIJESC com a publicação das notas técnicas, as quais são fruto do exímio trabalho realizado pelos integrantes do Centro e representam valioso instrumento posto à disposição de magistrados e servidores para o aprimoramento dos procedimentos administrativos e judiciais existentes relacionados ao uso predatório da Justiça", juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes, do Núcleo II da Corregedoria-Geral da Justiça.

Confira os primeiros temas:

- Nota Técnica n. 1/2022: trata de iniciativas próprias do Poder Judiciário catarinense para a melhoria do tratamento das execuções fiscais nos âmbitos judicial e extrajudicial.

- Nota Técnica n. 2/2022: apresenta o minucioso trabalho realizado por centros de inteligência de tribunais estaduais de todo o Brasil que cuidam da temática da litigância predatória, a cujas orientações o CIJESC aderiu.

- Nota Técnica n. 3/2022: visa difundir as informações colhidas a partir da experiência jurisdicional dos magistrados catarinenses na temática dos empréstimos consignados, tanto no que toca à identificação de problemas repetitivos quanto à proposição de soluções.