Cepevid reforça ideia de criar programa de proteção a vítimas de crimes dolosos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid) do Tribunal de Justiça encampou a campanha "Justiça - Direito de Todos", que busca viabilizar preceito constitucional que prevê a criação de um programa de proteção a vítimas de crimes dolosos no país.

 

Neste momento, em movimento encabeçado pela juíza Sônia Moroso, titular da comarca de Itajaí, um abaixo-assinado angaria assinaturas para reforçar a posterior tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular, que buscará regulamentar dispositivo previsto no artigo 245 da Constituição Federal, justamente o que trata de programas de apoio às vítimas de violência no Brasil.

 

A desembargadora Salete Sommariva, titular da Cepevid, garante que emprestará todo o seu apoio ao projeto. Ela aproveitará sua agenda pelo Estado para difundir a campanha e incentivar magistrados, demais operadores do Direito e a própria sociedade ao engajamento em busca da viabilização do programa de apoio às vítimas. Para acessar o site da campanha, clique aqui.

 

Já na próxima segunda-feira (23/6), quando acompanhará o presidente do TJ, desembargador Nelson Schaefer Martins, em compromissos de gestão na região do Planalto Norte, a desembargadora vai aproveitar a oportunidade para ampliar a divulgação da campanha. Ela acompanhará nessa data, em solenidade marcada para as 11 horas na sede da comarca de Canoinhas, a assinatura do edital de licitação para definição da empresa que ficará responsável pela construção da nova sede da Justiça local.