Sistema eproc conta agora com novo formulário para Pedido de Expedição de Alvará - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Desde o último dia 15 de dezembro, o sistema eproc conta com um novo formulário de peticionamento para o Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento, nos processos judiciais que tramitam em todas as competências da Justiça catarinense.

O formulário, disponível para o primeiro grau e para o segundo grau, tem o objetivo de agilizar e facilitar a liberação de valores nos processos judiciais, pois permite ao advogado o preenchimento simples e objetivo de todos os dados necessários à expedição dos alvarás de levantamento, evitando novas intimações e a confecção de atos judiciais para a complementação dos dados necessários à emissão do documento.

Para ter acesso à nova ferramenta, ao peticionar o advogado deve escolher, no campo “Evento a ser lançado”, o Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário, e seguir o preenchimento dos campos conforme apresentados pelo Sistema eproc.

Além disso, o novo formulário permite que o advogado preencha os campos necessários apenas selecionando informações que já estão registradas no Sistema eproc, como o nome e os dados de identificação das partes.

A expectativa é de que o novo formulário potencialize a expedição de alvarás nos processos que tramitam em todo o Poder Judiciário catarinense, o que tornará a prestação jurisdicional ainda mais célere e efetiva.

A utilização do formulário fará com que o pedido seja enviado diretamente ao gabinete do magistrado, com as informações corretas ao deferimento do pedido, se for o caso, de forma mais ágil e eficiente.