Cijesc reúne-se para discutir notas técnicas com orientações a magistrados do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Sob a presidência do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, 2º vice-presidente do TJ, o Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina (Cijesc) realizou na manhã desta terça-feira (13/8) sua primeira reunião presencial do semestre. O objetivo foi fazer uma avaliação das últimas notas técnicas emitidas e definir novos temas para análise e estudos por seus membros.

Recentemente, o Cijesc publicou duas notas técnicas com orientações e recomendações aos magistrados de primeiro e segundo grau: a Nota Técnica n. 08-2024, a respeito das ações derivadas de atraso ou cancelamento de voos por condições meteorológicas adversas, e a Nota Técnica n. 09-2024, que cuida da escolha de juízo aleatório pela parte ativa (CPC, art. 63, § 5º).

Da reunião de hoje, a convite, participou também o juiz Luiz Cláudio Broering, para tratar da sugestão que enviara ao e-mail institucional do Cijesc, de estudos com vistas na resolução da multiplicidade de ações envolvendo conhecida empresa do ramo de venda de pacotes turísticos.

Ao final da reunião, selecionados os temas de maior abrangência para a melhoria da prestação jurisdicional, ficou definida a meta de edição de seis novas notas técnicas até o final da gestão, cabendo a cada membro do grupo operacional a relatoria de um tema específico.

O Cijesc recebe sugestões de temas para estudo pelo e-mail cijesc@tjsc.jus.br e por formulário disponível em sua página eletrônica: Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina - CIJESC - Poder Judiciário de Santa Catarina (tjsc.jus.br).