CNJ e PJSC fecham acordo nesta sexta-feira para implementação do programa Fazendo Justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) assinam nesta sexta-feira (30), às 11h, em solenidade na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, termo de cooperação técnica para efetivação de plano executivo estadual do programa Fazendo Justiça, com o fim de desenvolver ações conjuntas, no âmbito do Judiciário catarinense, voltadas aos sistemas carcerário e socioeducativo e com impactos no exercício da atividade jurisdicional.

Entre as iniciativas em andamento ou por serem fomentadas, integram o plano executivo coleta biométrica digital e levantamento da documentação civil das pessoas privadas de liberdade, audiência de custódia, centrais de penas e medidas alternativas, plano nacional de geração de trabalho e renda, política sistemática e articulada para apoio a pessoas pré-egressas e egressas e, no plano socioeducativo, ações de profissionalização e aprendizagem.

No evento, que terá transmissão pelo canal do TJSC no YouTube, juízes auxiliares da Presidência e do CNJ apresentarão a estrutura do programa Fazendo Justiça, detalhando essas e outras iniciativas do plano executivo a partir do atual contexto prisional e dos desafios diante do crescimento carcerário – no Brasil, a população prisional triplicou desde o ano 2000, com 754.000 pessoas privadas de liberdade, o que coloca o país na terceira posição entre os maiores encarceradores do mundo.