CNJ investirá na integração entre sistemas de tramitação eletrônica de processos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o processo judicial eletrônico. A magistrada pedirá a revogação de trechos da resolução que vedam a implantação de sistema diverso do PJe, uma vez que o CNJ deverá investir na integração entre os sistemas usados para a tramitação eletrônica dos processos.

Segundo a ministra, a interoperabilidade permitirá que os diversos sistemas já utilizados pelos tribunais conversem entre si, sem a necessidade de substituir um sistema por outro. As informações foram repassadas em reunião realizada na última quinta-feira (25/5) em Brasília, que concentrou representantes da área de informática dos diversos tribunais do país.

O juiz de direito de 2º grau Paulo Ricardo Bruschi, coordenador do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo) do TJSC, foi o representante catarinense no encontro. Em sua participação, ele discorreu sobre os investimentos feitos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em tecnologia da informação ao longo dos últimos anos, e apresentou dados relacionados à utilização do processo judicial eletrônico em 1º e 2º graus.

Ele destacou, ainda, a necessidade de o CNJ fortalecer o desenvolvimento do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) para possibilitar a comunicação e troca de informações entre os sistemas dos tribunais sem a necessidade de intervenção humana, mantidas as características da infraestrutura de tecnologia da informação e as especificidades locais. Na ocasião, a propósito, o TJSC se colocou à disposição para colaborar no desenvolvimento do MNI. A oferta foi muito bem recebida pelo CNJ.

A reunião possibilitou também à comitiva de Santa Catarina, integrada ainda pelo juiz de direito Marlon Negri e pelo servidor Giovanni Moresco, respectivamente membro e assessor especial do CGInfo, acompanhar as discussões sobre a evolução do PJe a partir das sugestões de melhoria apresentadas pelos tribunais de justiça que utilizam esse sistema.