Colaboração premiada é debatida sob a ótica de magistrados, promotores e delegado - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

As abordagens envolvendo o emprego da colaboração premiada e outros instrumentos na esfera criminal tiveram sequência na tarde desta sexta-feira (30/8), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desta vez sob a ótica de magistrados, promotores e agentes da atuação policial. Os painéis encerraram a sequência de palestras do seminário "Justiça Criminal Negocial: do plea bargaining à colaboração premiada", idealizado pelo desembargador Sidney Eloy Dalabrida e organizado pela Academia Judicial, que teve início nesta quinta-feira.
 
Os promotores de justiça Antônio Henrique Graciano Suxberger, do MPDFT, e Rodrigo Leite Ferreira Cabral, do MPPR, abriram os debates com o tema "Acordo de não persecução penal", em mesa presidida pela promotora Vanessa Cavallazi, do MPSC, também membro auxiliar do CNMP. A exposição trouxe dados do sistema prisional brasileiro e de Santa Catarina, que hoje tem déficit de 4,3 mil vagas. Diante desse quadro, os palestrantes colocaram em debate os avanços possíveis por meio do acordo de não persecução penal, previsto para investigados de crimes sem violência ou grave ameaça. "Todos nós sabemos que nosso sistema penal encontra-se em estado de falência", alertou o promotor Rodrigo Leite Ferreira.
 
O painel seguinte, com o tema "Juízo de cooperação e mediação endoprocessual: perspectivas e estratégias", teve participação do promotor de justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do MPMA, Cassius Guimarães Chai, e do juiz catarinense Rudson Marcos. A mesa foi presidida pelo promotor Jádel da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPSC. Entre outros desafios, os debatedores mencionaram a entrada expressiva de processos no Judiciário nacional. "É um volume inviável de judicialização. Na seara criminal não é diferente. Tivemos um processo de acréscimo de trabalho muito grande", destacou o juiz Rudson Marcos.
 
Por fim, os debates tiveram desfecho com o tema "Delação Premiada: técnicas operacionais. Uma metodologia policial", com a participação do delegado da Polícia Civil de Santa Catarina André Luiz Bermudez Pereira e da juíza catarinense Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, presidente da AMC. A mesa foi presidida pelo juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJSC, Renato Guilherme Gomes Cunha.
 
Em sua manifestação, o delegado Bermudez Pereira destacou as preocupações e a atenção da Polícia Civil a respeito do emprego da colaboração premiada. Segundo o delegado, ao menos 22 colaborações foram firmadas na corporação, junto do MP e do Judiciário, desde que esse instituto passou a ser previsto em lei. "Ainda é pouco. Essa quantidade se dá justamente por essa falta de uma rotina, um procedimento de como operar esse acordo de colaboração premiada", contou. Com base no quadro, diz o delegado, foi desenvolvido um estudo para que cada delegado tenha um roteiro de ação.