Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça passa a ser órgão consultivo do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça teve reforçado seu papel de protagonista no cenário da magistratura nacional. Integrado pelos presidentes dos tribunais de justiça do país, o Colégio acaba de transformar-se em órgão consultivo da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a quem auxiliará na discussão e análise prévia de propostas normativas e demais matérias que causem impacto na gestão financeira e administrativa dos TJs.

O Conselho Consultivo foi materializado por meio da Portaria CNJ 29, publicada no último dia 24. Sua criação atendeu à necessidade de estabelecer rotina de atenção prévia no tratamento de assuntos de interesse das Justiças Estaduais e do Distrito Federal e Territórios, assim como está em consonância com a recém-instituída Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.

O Colégio de Presidentes reúne os chefes das cortes estaduais e promove encontros periódicos para discussão de assuntos de relevância para a Justiça Estadual - prática que será mantida, acrescida agora do papel de órgão consultivo do CNJ. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Nelson Schaefer Martins, considerou a medida um avanço para a administração da Justiça no país, apropriada por permitir maior participação dos tribunais na discussão de políticas públicas sob responsabilidade das cortes.