Com a participação do presidente do PJSC, começa programa de conscientização da LGPD - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Referência nacional no programa de implementação da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Poder Judiciário de Santa Catarina realizou a 1ª palestra de conscientização sobre o tema na tarde desta terça-feira (8). A lei deverá entrar em vigor nos próximos dias.

A desembargadora Denise Francoski explicou aos participantes o que é a LGPD, quais os desafios e os impactos que ela vai produzir no Judiciário. "A lei não é apenas uma novidade jurídica. É, sobretudo, uma gigantesca inovação, que vai criar um grande movimento jurídico e social de transformação", disse.

A magistrada apresentou aos participantes um questionário composto de 17 perguntas que será encaminhado a todos os magistrados e servidores do TJ. O resultado servirá como bússola para as adequações necessárias decorrentes do plano geral de implementação deste diploma legal.

Para a desembargadora, a nova lei vai trazer uma mudança cultural que irá impactar não apenas as instituições públicas e privadas, mas a forma como vemos e lidamos com nossos dados pessoais e com nossa privacidade. Ela ressaltou que promover a adequação de uma nova lei não é difícil. A maior dificuldade, segundo a magistrada, é fazer com que as pessoas entendam que para a implementação da LGPD será preciso ir muito além de uma adequação de TI, de segurança da informação ou mesmo jurídica. "Vamos ter que readequar a nossa cultura pessoal sobre a proteção de dados pessoais e sobre a guarda da nossa privacidade", afirmou.

Ela pontuou que as pessoas que trabalham com dados pessoais, ao lidar com eles, vão precisar de uma base legal para fundamentar esse tratamento. O presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, agradeceu e ressaltou o empenho da desembargadora Denise Francoski e de sua equipe no desafio de adequar o Judiciário catarinense à nova lei.

Participaram desta 1ª palestra Fernanda Muller, chefe de gabinete da Presidência; Cleon Ribas, oficial de gabinete; Arthur Haas, secretário jurídico; Marcos Bianchi, assessor especial de atividades específicas; André Fontana, assessor de processos administrativos disciplinares; Daniella Zambonetti, assessora de processos administrativos disciplinares; Marcelo Delpizzo, chefe de cartório da Presidência; Cristina Roldão, assessora especial da Coordenadoria de Magistrados; Nathalia Lins, Flora Anastasia e Beatriz Goulart, assessoras do Gabinete da Presidência; Giovanni Moresco, da Diretoria de Tecnologia da Informação; Marcello Teive, secretário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais; e os juízes auxiliares da Presidência Rafael Germer Condé, Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, além da  desembargadora Denise Francoski e do presidente Ricardo Roesler.