Com a presença de autoridades de Minas Gerais, Lar Legal entrega 185 títulos em duas cidades - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

“Viver sem o título da propriedade é como ter um carro sem documento e permanecer com o receio de que, a qualquer momento, alguém possa retirar este veículo de você”, diz Mario César Espíndola, que, finalmente, depois de uma espera de 25 anos, recebeu o título da sua propriedade em Porto Belo, litoral catarinense. 

A conquista de Mario se deve ao programa Lar Legal, iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina que legaliza títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. São pessoas que vivem no local há décadas, em loteamentos consolidados onde compraram terreno e construíram suas casas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. 

Na noite de quinta-feira (19/1), o programa entregou 185 títulos para moradores de Porto Belo e de Balneário Piçarras. A cerimônia em Porto Belo – realizada no Palco das Artes – foi prestigiada por uma comitiva de Minas Gerais que veio a Santa Catarina para conhecer em detalhes o programa de regularização fundiária. 

O desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente do TJMG, resumiu: “Estamos admirados com o trabalho que já foi feito, com os mais de 30 mil títulos entregues, e meu objetivo agora é tentar implementar o mais rápido possível esta iniciativa no nosso Estado.”  Ele citou Santo Agostinho: “A esperança tem duas filhas lindas; uma é a indignação, e a outra é a coragem de mudar as coisas que estão erradas”, e concluiu dizendo que o programa traduz esses sentimentos e os coloca em prática.  

Moradora do bairro Vila Nova, a aposentada Maria Luiza Cardoso afirma que agora pode dormir tranquila. “Sempre gostei de tudo bem certinho, tudo dentro da lei, e por isso hoje estou muito feliz, é um sentimento de alívio.” Sensação compartilhada por Roseli Inácia Leal, dona de um dos primeiros terrenos da região. “Antes eu tinha um recibo da minha casa, agora tenho um documento, e isso muda tudo.”

O evento em Porto Belo contou com a presença dos moradores, das autoridades do Poder Judiciário, do prefeito, Joel Orlando Lucinda, e de outros integrantes do Executivo e Legislativo. É a quarta entrega na cidade. 

Na sequência, foi a vez de Balneário Piçarras. A cerimônia de entrega foi realizada no auditório da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), com a presença do prefeito, Tiago Maciel Baltt, e de outras autoridades. 

Em sua fala, o coordenador estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, sublinhou que a entrega do título é o reconhecimento de um direito. Ele ressaltou a importância de os setores públicos trabalharem juntos, com a participação da sociedade, em prol de quem mais precisa. Para ele, o programa aproxima o Judiciário da comunidade, dá sentido efetivo e concreto à atividade jurisdicional, cumpre uma função social primordial e traz segurança e pacificação às comunidades envolvidas. “Hoje estamos mais preparados; o programa funciona de forma ainda mais rápida e eficiente”, afirmou.  

Os números comprovam a agilidade do processo: apenas em 2022, cerca de 4.500 títulos foram entregues em 43 municípios catarinenses. O programa tem o apoio de três magistrados cooperadores – Fernando Seara Hickel, Klauss Corrêa de Souza e Liana Bardini Alves. Presente nas cerimônias desta quinta-feira, Liana afirmou que “não ter o título de propriedade da casa é como não ter uma identidade”.  

Há uma série de pré-requisitos para que a família interessada possa participar do programa. Estão impossibilitados de participar, por exemplo, moradores que vivem em áreas de risco ambiental e em áreas de preservação permanente.

Além do desembargador Gilson Soares Lemes, compuseram a comitiva de Minas Gerais o deputado federal Odair Cunha, o deputado estadual Ulysses Gomes, o professor do Instituto Federal Roberto Camilo Órfão Morais e o secretário da Presidência do TJMG, Alexandre Ramos.