Com Justiça Agrária, SC completa 20 anos sem registrar reintegrações de posse forçadas - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Santa Catarina, desde 2000, não registra reintegrações de posse forçadas - quando é necessário uso de força e policiamento para retirada dos acampados. A data coincide com o início dos trabalhos da Unidade de Questões Agrárias (UQA) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que busca sempre pelo diálogo homologar acordos entre representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e proprietários rurais cujas áreas acabam ocupadas.  De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado de Maranhão, Minas Gerais e Pará, Santa Catarina é um dos poucos estados brasileiros que dispõe de uma equipe específica para lidar com conflitos fundiários.

O trabalho da equipe inicia assim que chega a notícia de uma ocupação. O oficial de ligação da Polícia Militar, major Sadiomar Dezordi, avisa a polícia local e explica sobre a atuação da UQA, com a dispensa da força policial. Os acampados e o proprietário da área são orientados para evitar confrontos. Depois, a equipe realiza uma inspeção in loco e, em seguida, acontece a audiência conciliatória entre as partes, quando são definidas regras para convívio pacífico. Nesse momento também é fixado prazo para desocupação do local. A equipe da UQA fiscaliza o cumprimento do acordo durante e após o prazo estabelecido.

O juiz agrário Gustavo Emelau Marchiori, também titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Chapecó, assumiu a coordenação da Justiça Agrária em fevereiro de 2018. Desde então, o prazo para que as famílias deixem a área ocupada foi estendido para 12 meses - em alguns casos, 18 meses. "Desta forma o número de acampamentos reduziu drasticamente e os governos ganharam mais tempo para procurar área adequada para assentar as famílias até então acampadas", destaca o magistrado, que recentemente foi renomeado para o cargo, por meio de portaria, até o final de 2021. 

Dezordi complementa ao considerar que o prazo estendido facilita a supervisão do local, além de beneficiar ambas as partes. "Assim, a situação se mantém sob controle e os acampados têm os direitos básicos garantidos, como ano escolar das crianças. Com isso, o ciclo produtivo da agricultura familiar também pode ser finalizado, fomentando a demanda local de alimentos", observa o oficial de ligação da Polícia Militar, membro da UQA.

Diferencial

Marchiori observa que o que facilita a boa convivência entre as partes, mediadas pela UQA, é o fato de os sem-terra terem menos questões ideológicas. Assim, a comunidade compreende o movimento de maneira diferente e os acordos acontecem em todos os casos. O comportamento dos acampados se tornou um diferencial em Santa Catarina.

"As áreas ocupadas são realmente improdutivas e os prazos de desocupação são cumpridos de maneira ordeira, com limpeza e organização da propriedade. Desta forma, os manifestantes ganharam credibilidade, o que facilita a negociação com os proprietários. Assim, conseguimos a pacificação no campo", avalia Marchiori. Além de Marchiori e Dezordi, fazem parte da equipe da UQA o promotor de justiça agrário Fabiano Baldissarelli (atuante do Ministério Público em Chapecó) e o ouvidor do Incra/SC, Vitor Adami.

Em 2019

No ano passado, a equipe realizou oito audiências conciliatórias e todas resultaram em acordos. Seis processos iniciados em 2018 foram encerrados em 2019, com desocupação de áreas em Rio das Antas (Meio-Oeste); Ponte Alta (Vale do Contestado); Rio Negrinho e Garuva (Norte); Santa Cecília (Serra); e São Cristóvão do Sul (Planalto Central/Serra).

Outra desocupação ocorrida foi em Campos Novos (Vale do Contestado), mas por se tratar de área quilombola o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Em 31 de janeiro de 2020, famílias deixaram área ocupada em Rio do Campo (Alto Vale do Itajaí).