Com Lar Legal, 224 famílias se tornam donas dos imóveis onde moram em Herval d’Oeste - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A noite da última quarta-feira (29/3) foi especial para 224 famílias do bairro São Jorge, em Herval d’Oeste. É que elas receberam as tão sonhadas escrituras dos imóveis onde moram há décadas de maneira irregular. As assinaturas aconteceram em solenidade realizada no pavilhão da Igreja Matriz, que contou com a presença de autoridades locais, além do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, e do governador do Estado, Jorginho Mello que é natural de Herval d’Oeste.

Em sua fala, Blasi destacou a imponência do Programa Lar Legal, que acaba de completar 20 anos. O desembargador também agradeceu às autoridades locais que não mediram esforços para concluir a escrituração dos imóveis entregues no evento. “Isso é dar dignidade e cidadania às pessoas. Isso é dar a cada um aquilo que é seu. Isso é fazer Justiça!”, ressaltou o presidente do TJSC. Blasi aproveitou a visita ao município para visitar a obra do novo fórum da comarca de Herval d’Oeste e ficou satisfeito ao verificar que o andamento está dentro do cronograma.

Essa é a terceira vez que o município realiza entrega de títulos a moradores desse bairro, em um ano. No último mês de setembro foram assinadas 152 escrituras e em fevereiro outras 19. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do Programa Lar Legal, também agradeceu nominalmente todos os envolvidos no trâmite do processo do bairro São Jorge, cujas ações judiciais iniciaram em 2016 e 2017.

“O Programa Lar Legal é nada mais do que um serviço que o Poder Judiciário presta à comunidade. Presenciamos o empenho do Município para que esse dia acontecesse. O Poder Público Municipal é muito importante porque é o primeiro lugar onde as pessoas buscam auxílio para seus anseios. Nós do Poder Judiciário sempre torcemos para que as administrações municipais cuidem de suas populações, trabalhem em benefício de suas populações, façam pelo cumprimento dos direitos dos munícipes. Em Herval d’Oeste temos certeza de que é assim”, discursou.

Hervalense de nascença, o governador Jorginho Mello lembrou que visitou o desembargador Selso, em gabinete, durante campanha eleitoral, para firmar compromisso para que o Programa Lar Legal fosse permanente. “Esse programa  leva dignidade e cidadania às famílias. Permite que vocês batam no peito e digam: ‘Isso é meu!’. Agora o Município pode investir mais no bairro, fazer as melhorias que a comunidade espera”, considerou.

O prefeito de Herval d’Oeste, Mauro Sérgio Martini, ressaltou que as pendências do Programa Lar Legal no âmbito municipal foram priorizadas para agilizar o andamento dos processos e concretizar o sonho dos moradores. “Tem famílias aqui que aguardavam pela escritura há mais de 40 anos, quando se iniciou a urbanização daquele bairro”, destacou, ao lembrar das edições já concluídas e entregues no ano passado.

O secretário Municipal de Habitação, Jean Patrick Giusti, agradeceu a acolhida do Poder Judiciário quando a demanda foi levada pessoalmente e enalteceu o Programa Lar Legal. “Dá para ver no sorriso e na alegria dos moradores a importância desse programa. Além de alegria, essas famílias ganham dignidade hoje como, agora, donos efetivos do lugar onde moram”.

O direito à moradia e à dignidade dos cidadãos foi um dos destaques trazidos pela promotora de Justiça da comarca de Herval do Oeste, Caroline Regina Maresch Conte. “O Lar Legal garante às famílias a concretização da segurança e dignidade da pessoa humana. Que tenham cada vez mais famílias com esse direito garantido”. 

 Histórico

O bairro São Jorge foi montado em uma área do Município entre os anos de 1982 e 1983. As famílias que residem no local hoje moravam em áreas ribeirinhas do Rio do Peixe que se tornaram de risco em função das enchentes que assolaram a região, na época. De acordo com o cadastrador da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), Djalma Morell, “são pessoas de extrema baixa renda, muitos, inclusive, analfabetos, mas que nunca perderam a esperança de ter o título da propriedade e, assim, uma casa melhor”.

Para que o Programa Lar Legal pudesse atuar em Herval d’Oeste, foi necessária a edição de uma Lei Municipal específica, em 2014, que autorizou a doação dos terrenos às famílias, sem custos de transferência ou quaisquer ônus para compra e venda. De acordo com Morell, os imóveis foram organizados em seis processos e, com a entrega realizada nessa quarta-feira, todos os moradores estão titulados.

“Uma curiosidade do bairro é que a antena transmissora da rádio local fica no alto da comunidade. Na época, não foi possível alocar moradores lá, mas agora o espaço será loteado e transformado em um novo núcleo habitacional”, conta.

A professora Odete Maria Kruger Esper é uma das beneficiadas desta edição do Lar Legal. O único acesso à sua residência é estreito e sem qualquer estrutura. Inclusive, ela não consegue entrar com sua moto na propriedade. Agora, é aguardar pelas melhorias que virão. Além dela, todas as mais de 400 famílias foram beneficiadas com a chegada do asfalto e devidos acessos aos imóveis. “Estou muito contente por receber a escritura. Agora poderei reformar minha casa e fazer as melhorias que sempre quis”, comemorou Odete.

Com a regularização, os agora proprietários podem investir no imóvel, fazer um financiamento e até negociá-lo. Aos municípios possibilita a implementação de melhorias em locais agora regularizados, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU. O programa já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado e é replicado no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí. O presidente do TJ, desembargador João Henrique Blasi, e o coordenador do programa Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, ao final, foram agraciados com placas alusivas ao evento.