Com participação do PJSC, instituições criam Observatório da Violência contra a Mulher - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Hoje, quarta-feira (31), é um dia importante e histórico na luta por um Estado mais seguro para as mulheres. No Palácio Barriga Verde, às 17h, será assinado o termo de cooperação técnica entre o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e as instituições e entidades vinculadas ao Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM-SC). 

Com a implementação do Observatório, Santa Catarina passa a ter um programa de monitoramento, registro e análise de dados intersetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, algo fundamental para embasar a proposição de políticas públicas. O Observatório vai funcionar em uma sala no piso térreo do Palácio Barriga Verde, com profissionais e equipamentos cedidos pela Assembleia Legislativa. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também cederá recursos humanos.  

"Este é o exemplo concreto do quanto é importante trabalharmos em rede, unidos pelo mesmo ideal, para avançarmos de forma efetiva no combate à violência contra a mulher em Santa Catarina. A luta contra a violência diz respeito a todos nós e cada um precisa fazer a sua parte, com responsabilidade e determinação", afirma a desembargadora Salete Sommariva, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do PJSC.  

O Judiciário catarinense participou desde o início da formação do Observatório. Após diversas reuniões e debates ao longo dos anos, formou-se em junho de 2020 um grupo de trabalho, capitaneado pela Alesc, tendo sido a desembargadora Salete Sommariva indicada para representar o PJSC. Na primeira fase, o grupo ouviu relatos de outros estados e elaborou o projeto local. Em seguida, foram definidas as atribuições de cada entidade, até chegar à fase final com a assinatura do termo de cooperação técnica. O foco, segundo os participantes, foi garantir que a iniciativa constituísse não uma ação de governo, mas uma ação de Estado, para que o Observatório se consolide como um programa permanente.

"O Observatório vai servir para qualquer cidadão ou cidadã saber onde buscar dados cruzados sobre a violência contra a mulher", explica a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), da Bancada Feminina da Alesc. Segundo ela, a assinatura do termo é o último passo para tirar do papel a Lei Estadual 16.620/2015, que por seis anos permaneceu sem regulamentação.

Além do Poder Judiciário de Santa Catarina e da Bancada Feminina da Alesc, assinam o termo de cooperação técnica: Governo de Santa Catarina (Secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação), Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública de Santa Catarina, OAB-SC, UFSC e Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

*Imagem da capa: Divulgação/Senado Federal