Com reserva a candidatos negros, Tribunal abre novo concurso para juiz substituto - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, deflagrou concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina, através do Edital n. 2/2017, publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (15/3). O certame destina-se ao provimento de cinco cargos de juiz substituto, assim como à formação de cadastro de reserva.

Das cinco vagas ofertadas, uma é reservada a pessoa com deficiência e outra a candidato negro. Este é o primeiro concurso para a magistratura catarinense que reserva a candidatos negros 20% das vagas, nos moldes da inovação trazida pela Resolução n. 203/2015, do Conselho Nacional de Justiça. As inscrições terão início na próxima segunda-feira (20/3) e se encerrarão em 18 de abril.

O certame será composto de cinco etapas. A primeira se constituirá de prova objetiva seletiva; a segunda, de duas provas escritas, a primeira discursiva e a segunda composta de duas provas de sentença, uma cível e outra criminal; a terceira refere-se à inscrição definitiva; a quarta concerne à prova oral; e a quinta e última à prova de títulos.

O desembargador Alexandre d'Ivanenko, presidente da Comissão do Concurso, estima que até junho de 2018 o concurso esteja encerrado. "Ganham os jurisdicionados cinco novos juízes substitutos, o que vai ao encontro da necessidade de atenção ao primeiro grau de jurisdição", comentou o magistrado.