Com sessão solene e homenagem, comarca de Lages atinge 160 anos de história e justiça - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A sessão de homenagem aos 160 anos da comarca de Lages, nesta quinta-feira (8), proposta pela Câmara de Vereadores, reuniu autoridades, convidados e pessoas que fizeram parte da história de 16 décadas de justiça na cidade. Juízes, promotor, advogados e servidores do Judiciário receberam honraria da Casa Legislativa. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, participou da solenidade. Em seu pronunciamento, lembrou a importante ligação e amor de colegas desembargadores com Lages. Parabenizou os juízes e, especialmente, os servidores do Judiciário e os homenageados no evento.

"As decisões da Justiça sem os servidores não se materializam. Muitas vezes acabamos concentrados em falar da sentença, do parecer do Ministério Público, mas não lembramos que existe uma máquina movida diariamente, muitas vezes de forma silenciosa e anônima. Por isso quero deixar registrado meu orgulho e satisfação em poder cumprimentar os servidores da comarca de Lages", discursou Collaço. 

O juiz Ricardo Alexandre Fiúza, diretor do Foro da comarca de Lages, também agradeceu aos juízes e servidores que construíram a história de 160 anos da unidade judiciária. "Uma instituição é formada por pessoas. E são elas que fazem com que a nossa, Poder Judiciário e particularmente a comarca de Lages, seja lembrada pelo trabalho em prol da comunidade. Um grande número de magistrados e servidores dedica parte de suas vidas à instituição. Assim, agradeço a valorosa contribuição."

Na sequência, em ato solene, foi momento de homenagear Lauvir Marcarini da Costa, juiz aposentado que encerrou carreira em Lages; Silvio Dagoberto Orsatto e Antônio Carlos Junckes dos Santos - juízes mais antigos atuantes em Lages; James Faraco de Amorim, um dos promotores de justiça mais antigos atuante na comarca; Clóvis Stefen de Albuquerque e Aidê Antunes, advogados mais antigos em atuação; Narso Costa de Medeiros, profissional terceirizado mais antigo na comarca; e os servidores mais antigos Raul Roberto de Carvalho Campos, Zeli Cordeiro de Almeida e Ana Maria Coelho.

Na página da Câmara de Vereadores no Facebook é possível assistir à sessão: https://www.facebook.com/CamaradeLages/videos/359739851628406/ 

16 décadas de história  

A comarca de Lages, uma das mais antigas de Santa Catarina de um total de 111, chega aos 160 anos de instalação neste sábado, dia 10 de agosto. A criação, pela Lei 444, ocorreu um ano antes, em 1858. À época, a Casa de Câmara e Cadeia, que abrigava outros órgãos, também acolheu a comarca. O local ficava onde hoje é a praça João Costa, no centro da cidade, e teve Joaquim José Henriques como o primeiro juiz titular.

Existe um hiato na história da comarca. Em 1865, ela foi extinta e em menos de um ano restabelecida. O grande marco é a data de 1949, com a inauguração da primeira sede, na rua Benjamim Constant, onde está o Museu Thiago de Castro. Não é raro as pessoas identificarem o local como o antigo Fórum. A inauguração ocorreu no dia 12 de março, numa sessão presidida pelo juiz Ivo Guilhon Pereira de Mello. O ilustre lageano Nereu Ramos, único catarinense a ocupar o cargo de presidente da República até hoje, foi homenageado e, a partir de então, o Fórum da comarca de Lages passou a ter o seu nome.

O evento foi notícia por vários dias nos jornais e contou com a presença de autoridades locais, estaduais e nacionais dos três poderes. Na época, Nereu Ramos era vice-presidente da República. Pelo que contam os periódicos, em seu discurso ele se emocionou com a homenagem. Com um prédio próprio, as sessões do Tribunal do Júri deixaram de ser realizadas em uma sala da Prefeitura Municipal. Em anos seguintes, as varas criminais e a secretaria do foro passaram a funcionar no Edifício Leida, na mesma rua.

Com o crescimento da cidade e o volume de serviços, as instalações na rua Benjamim se tornaram pequenas. Daí outro fato importante na história da comarca: a inauguração do novo prédio do Fórum Nereu Ramos, em 27 de agosto de 1993, na avenida Belizário Ramos, no centro da cidade, onde funciona atualmente. Mais uma vez, reuniram-se autoridades e comunidade para conhecer as modernas acomodações da Justiça em Lages, com duas alas construídas em três pavimentos onde funcionariam quatro varas cíveis, três criminais, Juizados de Menores e Pequenas Causas e Cooperador. O diretor era o juiz Salim Schead dos Santos.

A comarca de Lages hoje

Com 160 anos, a quinta comarca mais antiga do Estado presta atendimento a mais de 171 mil pessoas em três varas criminais, quatro cíveis, uma Vara da Infância e Juventude, outra da Fazenda, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos e uma da Família.

Os moradores de Lages e dos vizinhos São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul contam ainda com atendimentos do Juizado Especial Cível e uma unidade judiciária na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Esta última com todas as atividades realizadas de forma digital, assim como outras quatro varas no Fórum. A turma de recursos e a direção do Fórum integram os setores da comarca. O número de processos que tramitam no Fórum chega próximo aos 65 mil.

No local funcionam o Ministério Público de Santa Catarina, uma extensão da Vara Regional de Execução Penal, sediada em Curitibanos, a 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e um posto de atendimento do Banco do Brasil.

Operam no Fórum Nereu Ramos 12 juízes de direito. O magistrado Ricardo Alexandre Fiúza é o diretor. Ele coordena uma estrutura judiciária de 134 servidores efetivos, 16 assessores jurídicos, 61 estagiários remunerados, oito estagiários voluntários, três policiais militares e 30 profissionais contratados para atuar em áreas como imprensa, vigilância, recepção, limpeza e copa.

Fatos históricos

26 de março de 1849 - primeira reforma judiciária. As comarcas da Província de Santa Catarina foram divididas em duas e receberam novas denominações: Primeira e Segunda Comarca. Lages pertencia à última, assim como Laguna, com sede em São José.

16 de abril de 1856 - nova alteração na divisão judiciária da Província catarinense, que passou a contar com quatro comarcas. A de São José compreendia Lages e São José.

24 de março de 1858 - criação da comarca de Lages. A comarca de Lages foi a quinta a ser criada em Santa Catarina - antes havia em Florianópolis, São José, Laguna e São Francisco do Sul.

10 de agosto de 1859 - instalação da comarca de Lages. Os trabalhos da Justiça ocorriam na Casa de Câmara e Cadeia, onde funcionavam a cadeia pública e Câmara de Vereadores.

29 de abril de 1865 - Lei 561 extingue a comarca de Lages. Com isso, passa a Termo a comarca de Laguna.

15 de março de 1866 - Lei 564 restabelece a comarca de Lages.

12 de março de 1949 - inauguração do primeiro prédio, na rua Benjamim Constant, no centro.

27 de agosto de 1993 - inauguração do novo prédio, na avenida Belizário Ramos, no centro.