Comarca de Abelardo Luz completa 40 anos de prestação de serviços à comunidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A instalação da comarca de Abelardo Luz ocorreu três dias antes de o município completar 22 anos de fundação, no dia 24 de julho de 1980. Desde então, os moradores de Abelardo Luz, Ipuaçu e Ouro Verde passaram a contar com os serviços do Poder Judiciário de Santa Catarina nas mais diversas áreas de atuação da Justiça Estadual, com análise e julgamento de questões cíveis, de família, criminais etc. Em 2019, o município de Ipuaçu passou a integrar a comarca de São Domingos. O magistrado Emerson Carlos Cittolin dos Santos (2017 a 2019) teve participação decisiva na viabilização desta alteração de competência.

O fórum foi construído pelo Poder Público Municipal, sob comando do então prefeito Arno de Andrade (in memoriam) e vice Pedro Rebischini. O prédio, que leva o nome do desembargador Nelson Nunes de Souza Guimarães, é o mesmo utilizado até os dias de hoje. No primeiro andar funcionava o Centro Administrativo Municipal e, no segundo, o fórum, que precisou ceder o Salão do Tribunal do Júri e a sala de audiências para a Câmara de Vereadores.

"O fórum foi muito bem recebido na cidade. Todos tinham orgulho de ter conquistado uma comarca para Abelardo Luz!". A lembrança é da primeira escrivã, contadora e secretária do fórum, Elzane Salete Carniel, carinhosamente conhecida como Mana, hoje aposentada. Ela conta que foi aprovada no primeiro concurso para a comarca, em setembro de 1980, com os colegas Ronaldo Antonio Luzzi (auxiliar de cartório), Nilva Krummel (serviços gerais - ainda em atividade e, segundo os colegas, com grande colaboração) e o oficial de justiça Hélio Carlos de Marco (in memoriam). Os trabalhos iniciaram com aproximadamente 300 processos, oriundos da comarca de Xanxerê, que até então atendia a demanda de Abelardo Luz, Ouro Verde e Ipuaçu.

"Por um bom tempo, trabalhamos apenas os quatro. Firmamos uma grande amizade", lembra Ronaldo, hoje aposentado das atividades forenses. Até essa equipe ser empossada, em fevereiro do ano seguinte, o escrivão da comarca de Xanxerê, Roland Hamilton Marquardt (in memoriam), atendia às necessidades da comarca de Abelardo Luz. O juiz da cidade vizinha, José Trindade dos Santos, que mais tarde foi presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendia à demanda uma vez por semana. O mesmo acontecia com o promotor de justiça, César João Cim.

Os primeiros advogados que atuaram na comarca foram Paulo Guedes Machado (in memoriam) - muito lembrado pela grande participação na busca pela instalação do fórum no município - e Delires Lourdes Sgarbossa Cadore que continua em atuação na comarca nos dias atuais. Sergio Dal Ben também é um dos advogados mais antigos e que continua no exercício de seu trabalho na comarca.

Em 1º de dezembro de 1980 ocorreu a instalação da 71ª Zona Eleitoral que também funcionava junto ao fórum. O técnico judiciário auxiliar Walmir Luiz da Costa, um dos servidores mais antigos ainda em atividade, destaca que na gestão do então prefeito Valdir Sgarbossa, por volta de 1983, o prédio do fórum foi vendido ao PJSC. "Com isso, toda a estrutura passou a ser utilizada pelo Poder Judiciário que pôde receber o cartório eleitoral, cartório de registro civil e o cartório de protesto", explica o servidor apto à aposentadoria, mas que não quer deixar o trabalho por amor ao cargo e por acreditar que ainda tem muito a contribuir com a Justiça local.

Em 1985, iniciaram as invasões de terras na região, que têm grande histórico de atos relacionados com a reforma agrária, o que gerou enorme demanda judicial. Elzane lembra que os manifestantes acamparam por vários dias na frente do fórum. Na época, o magistrado que respondia pela comarca era Jorge Henrique Schefer Martins (1984-1986) que, mais tarde, tornou-se desembargador. Ronaldo conta que a cooperação de juízes de outras comarcas foi mantida até depois da Constituição de 1988. Dessa forma, a quantidade de processos aumentou consideravelmente. O primeiro juiz titular da comarca foi Rodrigo Antônio da Cunha (in memoriam), que também chegou ao cargo de desembargador posteriormente.

Destaques

Muitos dos magistrados que passaram pela comarca de Abelardo Luz ocuparam importantes cargos no Poder Judiciário catarinense. Além dos nomes já citados, mencionam-se César Augusto Mimoso Ruiz Abreu (1987-1988), que presidiu a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC); Cinthia Beatriz Bittencourt Buss (1990, 1992-1993) e Túlio José Moura Pinheiro (1991-1992) que foram desembargadores, entre outros.

Tecnologia

Em 40 anos, muitas mudanças foram registradas no cotidiano forense, principalmente na área tecnológica. E é claro que o Poder Judiciário precisou se adaptar e acompanhar a evolução. Elzane, a primeira escrivã, lembra que iniciou as atividades no fórum com uma máquina de escrever manual que havia recebido de presente do escrivão da comarca de Seara, onde auxiliava desde muito cedo. Anos mais tarde, surgiu a máquina de escrever elétrica e o PJSC enviou apenas uma para o juiz, Túlio José Moura Pinheiro.

"O magistrado propôs que eu datilografasse as sentenças dele porque preferia escrever à mão. Assim, ganhei a primeira máquina de escrever elétrica", relembra Elzane. O servidor Walmir fala do mimeógrafo que emprestavam do Sindicato Rural do município e do xerox que utilizavam da Prefeitura, no andar debaixo do prédio. O telex, então, era uma maravilha por possibilitar o envio de mensagens completas às outras comarcas. Mas quando o computador chegou...

"Aí o bicho pegou! Ninguém tinha ideia de como trabalhar com o equipamento. Fizemos cursos, mas foi um desafio muito grande", relata. "Veio só um computador para o juiz e outro para a contadoria, no caso para mim. Eu chamava a máquina de 'excelência' e usava só para cálculos, nem para textos", conta o ainda técnico judiciário Walmir.

Encontro de histórias

Elzane observa que a vida dela aconteceu paralelamente ao trabalho. Começou a trabalhar na comarca aos 18 anos de idade. "Era uma responsabilidade enorme", avalia. Ela lembra que, certa vez, chegou a fazer uma lista sobre uma sequência de crimes de vingança entre duas famílias. Foram 11 mortes relacionadas. Mas o que gostava mesmo era buscar uma família para crianças disponíveis para adoção. "Exerci essa função por anos, até que chegasse uma assistente social", conta.

Preocupar-se com a instituição Família parece ser um dom dos servidores dessa comarca. Walmir fala com ternura dos aprendizados que o juiz César Struchiner Costa (1994-1997) deixou em sua passagem pelo fórum. "Era um grande apoiador das causas sociais, fazia palestras e campanhas, ajudou muitos adolescentes a deixarem a prática de atos infracionais e a saírem das drogas. Também era muito dedicado na busca por um lar para crianças em adoção", recorda.

Também fizeram parte da história da comarca de Abelardo Luz os seguintes magistrados: Carlos Alberto Civinski, Saulo de Lima, Luiz Antonio Pretto (in memoriam), Gerhardt Wandscheer, Jaime Machado Junior, Ana Karina Arruda Anzanello, Maira Salete Meneghetti, Leandro Passig Mendes, Karen Francis Schubert Reimer, Gustavo Santos Motolla, Fernando de Castro Faria, Camila Coelho, Bernardo Augusto Ern, Kledson Gewer, Rafael Steffen da Luz Fontes, José Antônio Varaschin Chedid, Camila Menegatti e Mônica Fracari.

Comemoração

Uma solenidade, seguida de jantar, estava preparada para acontecer nesta sexta-feira (24/7) com a presença de autoridades locais e presidência do PJSC. Por conta da pandemia, o evento precisou ser cancelado. A chefe de Secretaria, Carolina Bernat Spazzini, estava à frente da organização com grande empenho.

Na ocasião, servidores aposentados na comarca seriam homenageados pela presteza dedicada ao Poder Judiciário. São eles: Claise Therezinha Romano (técnico judiciário auxiliar e secretária do Juizado Especial); Elzane Salete Carniel (analista jurídica e chefe de cartório); Ercília da Silva Marcuzzo (TJA); Gema Aurora Biazussi (agente de serviços gerais); Irineu Capeletti (oficial de justiça); José Antonio Bernardi (oficial de justiça); Maria Pastore Zvicker (agente de serviços gerais); Nilva Tânia Ribas da Costa Facco (TJA e distribuidora);  Ronaldo Antonio Luzzi, (TJA e técnico de suporte em informática).

Nilva Krummel (agente de apoio administrativo) e Walmir Luiz da Costa (TJA e contador) também seriam homenageados por serem os servidores mais antigos da comarca em atividade. "Quando cheguei a Abelardo Luz, ouvi que o fórum era uma família. E constatei que é mesmo. O clima entre os servidores é ótimo e continua assim mesmo com a renovação dos servidores. É uma comarca diferenciada pelo clima organizacional de harmonia", observa Carolina.

Atualmente

Há 40 anos, o fórum atende no mesmo endereço: avenida Padre João Smedt, 1667, Centro de Abelardo Luz. Atuam, hoje, o juiz titular da unidade, 17 servidores, cinco estagiários, um policial militar e oito colaboradores terceirizados. Além do Poder Judiciário, no prédio funcionam a 2ª Promotoria de Justiça de Abelardo Luz e uma sala de atendimentos da OAB.

A comarca também conta com Serviço de Mediação Familiar e Secretaria do Juizado Especial. O acervo total da comarca, atualmente, é de 11.877 processos. O juiz diretor do foro, Eduardo Veiga Vidal, foi promovido para a comarca de Abelardo Luz em dezembro de 2019. Mais uma história que começa na comarca, já que, anteriormente, o magistrado atuava como juiz substituto na circunscrição de Joinville.

"Abelardo Luz é a primeira comarca sob minha titularidade e fico muito feliz por participar da comemoração dos 40 anos de sua instalação, momento em que são lembrados os tantos outros magistrados e servidores que por aqui passaram", considera o magistrado.

A atual equipe de servidores é assim composta:

Bruna Gonçalves Mathias (assessora jurídica);

Carolina Bernat Spazzini (analista administrativa e chefe da Secretaria do Foro);

Claudiane Borella Rodrigues (assistente social);

Debora Milani (técnico judiciário auxiliar e chefe de cartório da Vara Única);

Elenice Scapin Pegoraro (TJA e assessora de gabinete);

Evandro Fabris (oficial de justiça e avaliador);

Henrique Sabadin Piva (analista jurídico e distribuidor);

Kariny Maibuk Estefanes Battistelli (TJA);

Keila Aparecida Martins Basso Sasso (TJA);

Luis Henrique Kohl Camargo (TJA e secretário do Juizado Especial);

Maicon Ferreira de Andrade (assessor jurídico);

Marcos Diego Diettrich (oficial de justiça e avaliador);

Nilva Krummel (agente de apoio administrativo);

Ricardo Atilio Piccinin (oficial de justiça e avaliador);

Thais Cristina Miglioranza (analista jurídica e assessora de gabinete);

Thiago Gottardi (TJA e técnico de suporte em informática);

Walmir Luiz da Costa (TJA e contador).

Futuro

Em cinco anos, a comarca tem previsão de receber instalações novas. O projeto está pronto e atende o objetivo do PJSC de padronizar a estrutura judiciária das comarcas. A proposta atende as necessidades funcionais do fórum, assim como trata com cuidado das questões relativas à acessibilidade, prevenção contra incêndio e segurança. A nova sede será construída em terreno doado pelo Poder Público Municipal, no loteamento Jardim América, no bairro Santa Luzia, distante aproximadamente dois quilômetros do prédio atual.