Comarca de Araranguá define destinação de verbas oriundas de prestações pecuniárias - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá promoveu, nesta semana, uma reunião para tratar da destinação de verbas públicas provenientes das prestações pecuniárias. O encontro foi conduzido pela juíza Thania Mara Luz, titular da 2ª Vara Criminal , e pelo chefe de cartório da unidade, Gabriel Pizzetti Avila, com o intuito de orientar os representantes das entidades sociais e de órgãos públicos, sobre o passo a passo do procedimento utilizado, como meio de contribuir para uma maior publicidade deste, bem como possibilitar que as destinações se tornem mais céleres e eficientes.

Gabriel Avila destacou, na oportunidade, as etapas do procedimento para que os valores possam ser liberados e efetuadas as respectivas destinações, além da necessidade da prestação de contas após a efetivação dos projetos. A reunião serviu também para dar publicidade às verbas liberadas para as entidades beneficiadas no ano de 2018. Ao todo foram contempladas oito ações e deferida a destinação de R$251.119,10, principalmente para a área da segurança pública.

O valor contemplou o projeto aquisitivo de equipamentos de treinamento e proteção individual para o DPCAMI e o Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá, respectivamente; drone, computadores, câmeras digitais, binóculo, câmera filmadora e notebook para o Delegacia de Investigação Criminal de Araranguá; pistolas airsoft para o Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Araranguá; construção de sala de aula para os apenados e ampliação e reforma do alojamento dos servidores no Presídio Regional de Araranguá; câmeras fotográficas e equipamentos para o Insituto Médico Legal de Araranguá; máquina de lavar e computadores para a Casa Lar; bem como aquisição de viatura, contando, este último projeto, com a destinação de recursos pelas comarcas de Meleiro/SC e Turvo/SC. Além disso, foi informado o saldo de aproximadamente R$200.000,00 que estará disponível quando da abertura do próximo edital, que ocorrerá no final de março deste ano, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. 

Participaram da reunião, além da magistrada e do chefe de cartório, o Defensor Público Renato Moreno dos Santos; o presidente do Conselho da Comunidade, Márcio Luis Honório; a assistente social forense Nínive Degásperi Poffo; o gerente do Presídio Regional de Araranguá/SC, João Batista Boteon; o Perito Criminal Gelson E. Prudêncio, a Agente de Polícia Giani Apolinário Rodrigues; o 3º Sargento do Corpo de Bombeiros Militar, Rodrigo Bonaldo Rafael; o Delegado de Polícia Diego Archer de Haro; o Delegado de Polícia Henrique G. Muxfeldt; o Capitão Vinicius Moura Marcolin, comandante da 3º Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Araranguá ; o Capitão da Polícia Militar,  Ulisses Rafael da Silva; o Tenente-Coronel Maike Adriano Valgas, comandante do 19ª Batalhão da Polícia Militar, bem como representantes de entidades sociais do Asilo de Araranguá; Creche Cantinho do Amor II; Associação de Pais da Creche; Centro de Educação Infantil Dona Valda Pagnan Paulino; APAE de Maracajá/SC; Escola Básica Municipal de Nova Divinéia e do Conselho Comunitário da Barranca.