Comarca de Barra Velha, com recursos das transações penais, doa Kombi para a Apae - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com valores decorrentes de transações penais e prestações pecuniárias, a 2ª Vara da comarca de Barra Velha promoveu neste mês a entrega de um veículo Kombi, ano 2014, à Escola Especial Brilho do Sol, administrada pela Apae daquele município.

"Foi o melhor presente que a Apae de Barra Velha recebeu até hoje", garantiu a presidente da entidade, Neusa de Souza Freitas. Dorildo Manoel Moraes, diretor da associação, explica que antes dessa adoção, com apenas dois carros pequenos na frota, era bem limitada a possibilidade de transporte das crianças e adultos especiais atendidos em Barra Velha - cerca de 70 pessoas. "Um deles frequentemente era usado para tratar de assuntos administrativos", lembra.

O juiz Iolmar Alves Baltazar, titular da 2ª Vara, informou que vários outros projetos sociais já foram atendidos e que os recursos são provenientes de suspensão condicional do processo, transações penais e substituição de pena privativa de liberdade em procedimentos de natureza penal em trâmite na comarca de Barra Velha, quando a prestação pecuniária não é destinada à vítima ou seus sucessores.

"Toda a normatização para recebimento, análise e deferimento dos pedidos oriundos das entidades públicas ou privadas com destinação social, para custeio dos projetos por elas encaminhados, está prevista em portaria deste Juízo expedida em março de 2013, que atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 154, de 13 de julho de 2012, havendo ainda a prestação de contas pela entidade beneficiária e rigorosa fiscalização pelo Ministério Público", finalizou o magistrado.

Estiveram presentes ao ato, realizado na tarde do último dia 14 de julho, o juiz Iolmar Alves Baltazar; a promotora de Justiça Maria Cristina Pereira Cavalcante Ribeiro; a chefe de secretaria Carolina Menegazzo; a presidente da Apae, Neusa de Souza Freitas; o diretor da Apae, Dorildo Manoel Moraes; bem como a pedagoga da instituição, Nilma Mello Estrai, além de alguns alunos da Apae de Barra Velha.