Comarca de Blumenau terá espaço dedicado à conciliação fiscal a partir de segunda-feira - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Os jurisdicionados da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, contarão a partir da próxima segunda-feira (27/9) com um local específico para realizar tentativas de acordo em conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania nas matérias fazendárias, especialmente nas execuções fiscais.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Tributário), fruto do Convênio n. 82/2021, celebrado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e o município de Blumenau, funcionará na avenida Presidente Castelo Branco, 1243, sala 5, no Centro, junto ao Procon.

O Cejusc Tributário da comarca de Blumenau será supervisionado pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) e coordenado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca.

Segundo o magistrado encarregado pelo funcionamento da nova unidade jurisdicional, “a medida desafogará o Judiciário simplificando a cobrança e o pagamento dos tributos em atraso, com o consequente aumento de arrecadação e menores custos tanto para o devedor quando para o município exequente”.