Comarca de Brusque destina verbas para Unidade Prisional Avançada enfrentar Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara Criminal da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 74.610,09, oriundo de prestações pecuniárias, para a aquisição de equipamentos e materiais a serem utilizados no enfrentamento da pandemia instalada pelo novo coronavírus na Unidade Prisional Avançada de Brusque. A decisão foi proferida pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser, e o valor será encaminhado para o Conselho da Comunidade de Brusque.

A unidade prisional local objetiva adquirir equipamentos e materiais com vistas a mitigar a propagação da doença causada pelo novo coronavírus e adequar a estrutura para atendimento desta nova realidade, sobretudo para preservar a vida, saúde e bem-estar dos detentos que estão sob custódia, de seus colaboradores e de todos aqueles que se utilizam de suas dependências ou dependem de alguma forma dos serviços prestados.

"Não resta a menor dúvida de que os pedidos formulados são de estrita importância, revestem-se de caráter de urgência e certamente irão contribuir decisivamente para o controle e não propagação do referido vírus que tem preocupado a sociedade em geral, especialmente diante da realidade vivenciada pela Unidade Prisional Avançada de Brusque, que já de longa data vem trabalhando com excesso de contingente de presos, o que aumenta em muito os riscos de todos os detentos, agentes penitenciários e profissionais que ali laboram", cita o magistrado em sua decisão.

No início da pandemia de Covid-19, em abril deste ano, a comarca de Brusque destinou R$ 85 mil em favor do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux e R$ 40 mil ao município de Brusque, através da Secretaria de Saúde. O processo administrativo instaurado destina os valores oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram na Vara Criminal da comarca de Brusque (Processo Administrativo n. 0001246-91.2019.8.24.0011).