Comarca de Concórdia promove a entrega de 165 títulos de propriedade pelo Lar Legal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Concórdia promoveu nesta semana a solenidade de entrega de títulos de propriedade imobiliária a 165 beneficiados pelo programa Lar Legal. "É papel do Direito auxiliar na busca da valorização da cidadania e promoção da justiça social, não se prestando mais, unicamente, a resolver conflitos de interesses ou conferir segurança jurídica às relações tradicionais", destacou o juiz Kledson Gewehr, diretor do Foro.

Além de pioneiro no país, ressaltou o magistrado em seu discurso, o Lar Legal caracteriza-se por ser uma importante ferramenta social, pois se destina a regularizar ocupações de imóveis urbanos ou urbanizados em situações já consolidadas, de modo a conferir eficácia plena a direitos fundamentais. "Ele leva maior parcela de dignidade às pessoas preponderantemente de baixa renda", explicou.

Por fim, o magistrado destacou o engajamento dos beneficiados pelo programa, bem como agradeceu o amplo apoio de todos os profissionais, entidades e demais esferas de poder que contribuíram para o objetivo alcançado.  Enalteceu, ainda, o dedicado trabalho dos advogados, promotores, servidores, juízes e desembargadores do Poder Judiciário catarinense que atuaram nos processos. A entrega dos títulos ocorreu na última quinta-feira (12/7).