Comarca de Criciúma cria comissão especial para auxiliar gestão de transações penais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Criciúma, no sul do Estado, acaba de criar uma comissão especial para auxiliar na gestão dos recursos oriundos da pena restitiva de direitos, prestação pecuniária e/ou suspensão condicional do processo. A medida, adotada pela juíza Débora Driwin Roeger Zanini, titular da Vara de Execuções Penais, e pela juíza Eliza Maria Strapazzon, diretora da comarca de Criciúma, está materializada na portaria n. 04/2018, publicada no último dia 22 de junho.

A comissão vai auxiliar o juízo gestor na liberação dos valores arrecadados junto à conta angariadora dos recursos, em conformidade com a orientação da Corregedoria-Geral da Justiça. Sua primeira composição ficou assim definida: Rodnei Mena Corrêa (chefe do cartório da VEP), Pauline Elias (servidora da secretaria do Foro), Dayana da Silva (assistente social), Regiane Medeiros Gonçalves (coordenadora da Central de Penas e Medidas Alternativas - CPMA), e Jocelir Regina Rabelo (Conselho da Comunidade). A presidência da comissão estará a cargo de Rodney Corrêa.