Comarca de Criciúma investe em solução de conflitos e melhorias na estrutura física - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Instalada desde 1944 no Fórum Des. Euclides de Cerqueira Cintra, no bairro Milanese, a comarca de Criciúma registra atualmente mais de 86 mil processos e recebe em média 300 pessoas por dia e quase 80 mil pessoas no ano. Além da cidade Criciúma, onde está sediada, a comarca também é composta pelos municípios de Siderópolis, Nova Veneza e Treviso, com abrangência sobre mais de 243 mil habitantes. No prédio trabalham 308 profissionais, entre eles, 159 servidores da Justiça catarinense, além de colaboradores terceirizados.

A comarca possui 13 Varas, sendo elas 1ª e 2ª Varas Criminais; 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis; Juizado Especial Cível; Vara da Infância, Juventude e Anexos; 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública, Vara da Família, Vara de Execuções Penais e a Unidade Judiciária de Cooperação da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Atualmente, possui 12 juízes titulares em atividade, além de duas juízas substitutas que atuam na circunscrição. Também é em Criciúma que está sediada a 4ª Turma de Recursos, que analisa os recursos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda de todo a região Litoral Sul, que abrange de Imbituba a Santa Rosa do Sul.

Para a diretora do Foro e juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Eliza Maria Strapazzon, os magistrados e servidores que atuam em Criciúma são empenhados na rapidez dos julgamentos e na busca pelas medidas alternativas, principalmente para as populações mais carentes. "Temos que não só resolver a ação, mas também resolver o conflito entre as partes através de mediação e conciliação. Além disso, é claro, dar conta do volume de processos em tramitação", afirma a magistrada.

Conciliação, mediação e penas alternativas 

Com o objetivo de solucionar conflitos com métodos alternativos e de forma mais eficiente, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) oferece opções alternativas na resolução de casos de maneira simplificada. Mais de 100 audiências de mediação ou conciliação são realizadas mensalmente e é superior a 80% o nível de resolução com êxito, solucionadas de forma consensual entre as partes. O CEJUSC proporciona celeridade nas resoluções de processos, economia financeira e preservação emocional das partes envolvidas, além de redução do tempo de tramitação das ações no Poder Judiciário. E para ampliar ainda mais as formas de acesso ao Poder Judiciário, Criciúma recebeu duas novas unidades do CEJUSC, por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, uma na Escola Superior de Criciúma (Esucri), e outra na Unesc, para atuação nas questões processuais, pré-processuais e de cidadania.

Além do CEJUSC, a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), também instalada nas dependências do fórum, é um órgão que atua no sentido de acompanhar e fiscalizar a execução da prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A Central, que atende uma média de 900 pessoas por mês, conta com assistentes sociais e psicólogos que oferecem atendimento psicossocial durante o acompanhamento da execução da pena ou medida com foco na ressocialização do infrator. A CPMA é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, com o Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina.

Melhorias na estrutura física

O fórum sede da comarca de Criciúma é o maior da região sul catarinense, com 8260 m², e recebe constantemente investimentos na melhoria de sua estrutura. "Além da questão visual, buscamos reestruturar e melhorar o espaço para os juízes, servidores e, é claro, à população", ressalta a diretora do Foro de Criciúma.

Entre as melhorias mais recentes estão a pintura externa no prédio, troca de elevadores, instalação de novos sistemas de câmeras de segurança e alarmes, remoção de brises e reforma no telhado. O fórum da comarca de Criciúma está aberto de segunda a sexta, das 12h às 19h, na Avenida Santos Dumont, bairro Milanese, em Criciúma.