Comarca de Criciúma recebe projeto sobre prevenção à síndrome da alienação parental - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Oferecer assistência psicológica e jurídica aos casais com filhos e em processo de separação é o objetivo do projeto Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental, realizado desde o mês de setembro no fórum da comarca de Criciúma, em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Através de oficinas educativas, o projeto busca possibilitar uma convivência familiar sadia para crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de pais em processo de dissolução do vínculo conjugal. As atividades são realizadas antes das sessões de mediação do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Esta é a primeira vez que o Fórum recebe a iniciativa, anteriormente realizada somente nas Casas de Cidadania.

 

Segundo a secretária do Cejusc, Fernanda Bolzani Mascarello, estão sendo selecionados os processos em que há pedidos referentes a guarda, alimentos e direito de visitas, especialmente aqueles que versam sobre modificação de guarda e regulamentação do direito de visitas. "A mediação restabelece o diálogo entre as partes envolvidas no conflito para que elas próprias, na condição de protagonistas, encontrem uma forma de convívio adequado ao núcleo familiar. Percebendo sinais de alienação parental, o mediador atuará para ouvir, compreender o conflito, auxiliar as partes a entenderem suas razões e proporcionar uma reflexão sobre a condição dos filhos. As oficinas terão um papel importante na conscientização dos pais sobre seu comportamento em relação aos filhos", ressalta a servidora.

 

Desde a criação do projeto, em 2013, 639 pessoas participaram diretamente de suas atividades e 1097 foram beneficiadas indiretamente - no caso, os filhos. Nas oficinas, se alguma situação for identificada, ela poderá ser informada aos mediadores e ao juiz responsável, e os participantes poderão ser encaminhados para atendimento psicológico nas Clínicas Integradas da Unesc.

 

"Os maiores prejudicados são sempre os filhos, e muitos pais não possuem essa noção. Por meio da oficina, os pais passam a ter conhecimento dos malefícios que os atos de alienação podem causar aos filhos, além dos atos que são propriamente considerados alienação pela lei", avalia a coordenadora do projeto e professora do curso de Direito da Unesc Sheila Martignago Saleh. Na opinião da coordenadora, o direito, principalmente o de família, necessita estar cada vez mais ligado à psicologia. "Explicamos também sobre o compartilhamento das responsabilidades e os tipos de guarda; é um conteúdo que abrange todas as situações que envolvem um caso de divórcio entre um casal com filhos", explica Sheila.

 

Alienação parental e suas consequências

 

Desqualificar o pai ou a mãe, apresentar denúncias falsas, dificultar o exercício da autoridade parental, o contato da criança ou adolescente com um de seus pais ou o exercício do direito de regulamento de convivência familiar são algumas das formas de alienação parental. Além disso, omitir sem justificativa ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e de mudança de endereço também se enquadram no conceito. Outras ações podem ser constatadas por meio de perícia ou por determinação do juiz.

 

Entre as principais consequências para as crianças e adolescentes vítimas de alienação parental estão ansiedade, dificuldade de relacionamento, insegurança, sintomas depressivos, sentimento de culpa, negativismo, mudança de comportamento, queda do rendimento escolar e agressividade, além da repetição do discurso do alienante.

 

Penalidades

 

O juiz poderá: advertir o alienador, ampliar o regime de convivência em favor do genitor alienado (prejudicado), estipular multa, determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial, realizar alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão, determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente e até declarar a suspensão da autoridade parental.

 

O projeto também conta com a participação das professoras Renise Terezinha Melillo Zaniboni, do curso de Direito, e Cristina Adriana Rodrigues Kern, do curso de Psicologia, além da atuação das acadêmicas de Direito Letícia Barretto e Vitória Bisognin Ceretta, e de Psicologia Alice Zanatta, Carolina Rodrigues Felisbino e Iara Gonçalves Teixeira.