Comarca de Itajaí quer aperfeiçoar projeto de entrega voluntária de bebês para adoção - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A campanha Entrega Legal, que trata da entrega voluntária de bebês para adoção, idealizada pela Vara da Infância e Juventude e Anexos de Itajaí com o propósito de combater o abandono de crianças e o preconceito em relação ao ato, mas principalmente garantir proteção às crianças, foi tema de debate em reunião realizada na semana passada (17/3) na comarca de Itajaí.

Segundo o juiz Fernando Machado Carboni, o encontro foi uma reapresentação da campanha iniciada em 2018, com a revisão pontuada de cada um dos tópicos da Portaria n. 1/2018, da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Itajaí. Os convidados fizeram sugestões de atualização ou alteração de pontos da portaria com o intuito de aperfeiçoar a Entrega Legal na comarca.

Entre as recomendações estão melhorias no atendimento das genitoras pela rede de saúde durante a gestação e o pós-parto, a criação de lugares de acolhimento em parceria com o município ou a Defensoria Pública e a divulgação da campanha em todos os serviços de proteção social e saúde. Os itens serão avaliados e, posteriormente, poderão ser inseridos em uma nova portaria.

O objetivo da campanha é oferecer uma rede de apoio e tentar mudar a antiga cultura de adoção ilegal existente no município, conhecida pelos diversos casos registrados sobretudo nos anos 1980. O projeto incentiva que as mulheres façam a entrega de forma correta para combater o abandono de crianças e o preconceito em relação à entrega voluntária, com o objetivo de garantir proteção às crianças.

Participaram do encontro, além do promotor de justiça Diego Rodrigo e do defensor público Tiago de Oliveira Rummler, representantes do serviço social forense da comarca de Itajaí e do Ministério Público; do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Itajaí; da DPCAMI Itajaí; de secretarias da Prefeitura de Itajaí; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); do Presídio Feminino de Itajaí; da Universidade do Vale do Itajaí (Univali); de comissões da OAB de Itajaí; da Casa das Anas; do Lar da Criança Feliz; do Ofício Heusi - Registro Civil de Pessoas Naturais; da Equipe Doulas; e da Equipe Nascendo em Família.