Comarca de Ituporanga destina verbas para enfrentamento da Covid-19 por hospital local - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara da comarca de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí, destinou R$ 70 mil, oriundo de prestações pecuniárias, para a aquisição de diversos itens de uso permanente pelo Hospital Bom Jesus frente a pandemia da Covid-19 para a Associação das Irmãs Franciscanas de São José - Hospital Bom Jesus. A decisão em processo administrativo foi do juiz Márcio Preis.

"O projeto apresentado pela entidade prevê a utilização de verba para aquisição de materiais imprescindíveis ao combate do novo coronavírus no município de Ituporanga. A importância da aquisição dos produtos pretendidos, conforme disposto no projeto, é indiscutível e diretamente vinculada ao ramo da saúde pública", cita o magistrado em sua decisão.

Os valores são oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos) entabuladas nos processos judiciais da comarca de Ituporanga (Processo Administrativo n. 0000401-21.2018.8.24.0035).

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