Comarca de Jaraguá do Sul sedia curso para capacitação de mediadores judiciais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Jaraguá do Sul sediou neste mês curso de Mediação Judicial promovido pela Academia Judicial do Poder Judiciário, com as instrutoras Ana Carolina Treis, Crystiane Uhlmann e Simone Regina Medeiros, que contou com a presença de servidores e participantes externos indicados por magistrados à Cojepemec para atuarem na mediação judicial.

A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, surgiu da consideração de que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e de que sua apropriada disciplina em programas já implementados no país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) determinados pela Resolução n. 125/2010 foram programados para serem implementados gradativamente. O provimento de agentes preparados para atuar nesses centros será efetuado a partir da seleção dos servidores capacitados por essa iniciativa educacional. Desta forma, a formação adequada em mediação é imprescindível para a boa prestação de serviços, com qualidade desejada e reconhecimento do público usuário.

Este curso em Jaraguá do Sul, que foi realizado de 17 a 21 de fevereiro, objetivou capacitar os agentes em competências da mediação judicial para a implantação da Política Pública Nacional em Resolução Adequada de Conflitos, de forma a estarem aptos a atuar nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos.