Comarca de Joinville doa carro para Polícia Militar fiscalizar rodovias do norte de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville, sob a responsabilidade do juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, entregou nesta semana um veículo novo ao Comando de Policiamento Militar Rodoviário de Santa Catarina, que será utilizado para patrulhamento intensivo nas rodovias estaduais de toda a região Norte.

O veículo foi adquirido através de recursos das transações penais, ou seja, de infrações penais de menor potencial ofensivo em que, de acordo com a legislação, faz-se uma proposta de pagamento de valor à pessoa que cometeu o delito.

O juiz Décio Menna Barreto comenta que o poder público, em suas diversas esferas, enfrenta grande dificuldade orçamentária por causa da pandemia, seja na segurança pública, seja na educação, saúde e demais áreas. "Acredito que toda iniciativa, como neste caso a de adquirir um veículo, é um estímulo ao heroico trabalho que estes profissionais realizam no seu dia a dia", explica o magistrado. 

Ele complementa que qualquer esforço empreendido, por menor que seja,  traz uma satisfação e uma motivação imensa a todos os envolvidos. "Este é um valor arrecadado como resultado da punição das atitudes dos próprios infratores de trânsito e que é devolvido para a sociedade em benefícios. Aproveito para agradecer o apoio da minha equipe do Jecrim, ao Ministério Público e a toda a equipe da comissão que avalia os projetos beneficiados", expõe o juiz.

A doação foi comemorada pelo comandante da Polícia Militar Rodoviária (PMR), coronel José Evaldo Hoffmann Júnior. "Este veículo vem em ótimo momento e vai motivar o policial rodoviário para a execução das atividades da equipe com mais eficiência e segurança. Agradecemos imensamente o apoio do Poder Judiciário, por meio da comarca de Joinville, nesta importante parceria", ressaltou o militar. Hoffmann informou que a viatura será destinada ao posto 18 do Litoral Norte e servirá para a fiscalização de ações de policiamento ostensivo nos 250 quilômetros de malha viária da região Norte. Responsável pelo policiamento nessa região, o comandante da 4ª Companhia do 1º Batalhão da PMR, major Geraldo Rodrigues Alves Júnior, também agradeceu a doação do veículo.

De acordo com a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de 14 de dezembro de 2017, os recursos das transações penais são destinados primeiramente a entidades sociais e em prol de atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde que demandarem urgência e maior interesse coletivo. Este repasse de recursos segue as determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.