Comarca de Joinville, durante Mutirão do Júri, prevê realizar 71 sessões até novembro - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville, no norte do Estado, entra no mês de agosto em regime de mutirão para julgar processos represados devido à pandemia da Covid-19. Estão marcadas 71 sessões até novembro. Além da magistrada titular da unidade, outros cinco juízes colaboradores provenientes das comarcas de Joinville, Canoinhas, Itapoá, São Francisco do Sul e Mafra também presidirão as sessões.

A iniciativa acompanha a ação praticada em todo o Estado, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça. “O Código de Processo Penal prevê diversos ritos processuais, alguns com mais e outros com menos formalidades. Os processos de competência do Tribunal do Júri talvez tenham o rito mais complexo de todos, pois, além da gravidade dos crimes dolosos contra a vida, a decisão compete à própria sociedade, cujo veredito é soberano. Diante da necessidade de que os atos ocorram de forma presencial ou parcialmente presencial, a pandemia impossibilitou a realização de diversos julgamentos populares. Assim, o mutirão contribuirá para a rápida solução desses crimes”, salienta o assessor jurídico Emerson Gustavo Andrade Tchorney, lotado na Vara do Tribunal do Júri, que falou em nome da juíza titular.

Para o mês de agosto estão pautadas 19 sessões, sempre de segunda a quinta-feira; para setembro e outubro, 17 cada; e, em novembro, outras 18. Os casos a serem julgados são relativos a crimes dolosos contra a vida, com réus soltos e/ou presos preventivamente. Serão convocados aproximadamente 560 cidadãos que poderão ser sorteados para compor o Conselho de Sentença, função essencial na sessão, como ressalta o assessor sobre a importância de ser jurado. “Toda pessoa carrega consigo senso de certo e errado, daquilo que pode ou não ser tolerado. O sentimento de justiça, portanto, não é privativo daqueles que se dedicaram ao estudo do Direito. A Constituição da República explicita isso quando transfere o julgamento dos crimes dolosos contra a vida à sociedade. Por isso, a participação como jurado é legítimo exercício de cidadania, além de constituir serviço público relevante. As decisões tomadas pelos integrantes do Conselho de Sentença, por sua vez, são sigilosas e soberanas, refletindo os anseios de toda a comunidade.”

Serviço:

Quem tem interesse em ser jurado voluntário pode se inscrever por meio do formulário disponível na página www.tjsc.jus.br

Torcidas organizadas em sessão do Mutirão do Júri em Joinville

A primeira sessão do Mutirão do Júri em Joinville ocorrerá no dia 1º de agosto. Já no dia seguinte (2), com início previsto para as 13h, o Conselho de Sentença decidirá sobre o rumoroso caso de uma briga entre torcidas organizadas que envolveu aficionados de um clube de futebol paranaense e outro carioca, que terminou em tentativa de homicídio. O crime ocorreu em dezembro de 2013 na Arena Joinville, onde um homem ficou gravemente ferido ao ser atingido por uma barra de madeira (Processo n. 000.7093-32.2015.8.24.0038) .

Barra Velha

A comarca de Barra Velha tem cinco sessões agendadas para o mês de agosto. Além do juiz Gustavo Schlupp, titular da vara, magistrados de outras unidades também presidirão os júris. A primeira sessão do mutirão será no dia 2 de agosto, com condução do magistrado Walter Santin Júnior. Trata-se de uma briga de vizinhos que terminou em morte. O homicídio com uso de arma de fogo foi registrado no bairro São Cristóvão em agosto de 2011, quando após uma discussão o réu alvejou a vítima, atingindo-a diversas vezes (Processo n. 0002073-98.2011.8.24.0006).

Sobre o mutirão

O Mutirão do Júri conta com a parceria do Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública Estadual e seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil. O movimento ocorrerá em pelo menos 19 comarcas do Estado: Araranguá, Barra Velha, Blumenau, Braço do Norte, Caçador, Camboriú, Capital, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Gaspar, Herval d’Oeste, Itajaí, Joinville, Lages, Navegantes, Palhoça, São Francisco do Sul e Tubarão.