Comarca de Palhoça passa a receber processos de executivos fiscais pelo sistema eproc - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça deu início hoje (21/1) a uma nova fase do projeto piloto de implantação do sistema eproc, que possibilitará o recebimento das primeiras ações judiciais de competência estadual. O projeto teve início em julho de 2018 na Vara da Fazenda Pública, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Palhoça, sob responsabilidade do juiz André Augusto Messias Fonseca, e até agora incluía apenas processos de competência delegada da Justiça Federal. A partir de hoje, porém, as execuções fiscais ajuizadas na comarca de Palhoça também deverão tramitar no novo sistema. 

 

A partir dessa segunda etapa do projeto, o sistema passa a abranger também o segundo grau de jurisdição, com liberação para atuação no eproc das cinco Câmaras de Direito Público, envolvendo 20 gabinetes de desembargadores, além da DCDP e DRI. Assim, os recursos contra decisões proferidas em processos do eproc na comarca de Palhoça tramitarão nesse sistema também no Tribunal de Justiça. 

 

Hoje também o projeto recebe o acréscimo de um módulo de custas, totalmente concebido e desenvolvido pela equipe de especialistas do TJSC e aderente à legislação estadual vigente. Este é o primeiro módulo desenvolvido pela equipe interna de  servidores do TJSC a fazer uso da tecnologia padrão do sistema eproc.

 

Além de Palhoça, o eproc já está em funcionamento nas comarcas de Biguaçu, Itapema e Imbituba, limitado ainda aos processos da competência delegada. O sistema, criado pela Justiça Federal e cedido gratuitamente ao Poder Judiciário catarinense, promete dar mais agilidade e segurança à tramitação de processos eletrônicos, aprimorar a usabilidade pelos magistrados, servidores e advogados e gerar economia para os cofres públicos, já que o TJ despende cerca de R$ 10 milhões anuais com o atual sistema. A sua manutenção e evolução é feita de forma colaborativa, com envolvimento de técnicos do TRF4 e do TJSC, contando também com a colaboração de técnicos do TJRS e do TRF2.