Comarca de Presidente Getúlio distribui valores de penas pecuniárias a 11 projetos sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O juízo da Vara Única da comarca de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 149.703,35, oriundo de prestações pecuniárias, para a execução de 11 projetos de cunho social apresentados por entidades atuantes na comarca local. A oficialização do repasse ocorreu na última quinta-feira (15/9) no Fórum local, com a presença dos representantes das entidades beneficiadas, além de representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar. O juiz Felipe Agrizzi Ferraço, titular da unidade, destaca que nos últimos três anos aproximadamente R$ 330.000 foram repassados a instituições de interesse social.

Neste ano, a Associação Hospitalar Witmarsum (AHWI) será contemplada com o valor de R$ 20.795 - o objetivo é a aquisição de equipamentos necessários para o melhor atendimento dos pacientes; a APP Creche Municipal Professora Rosane Luisa Schutze de Mello, de Witmarsum, receberá o valor de R$ 5.200,25 para a construção de um parque infantil pedagógico no local; os Bombeiros Voluntários de Vitor Meireles terão a quantia de R$ 19.094,70 para aquisição de equipamentos de combate a incêndio, mergulho, resgate e atendimento pré-hospitalar.

A APP EEB Professora Semíramis Bosco, de Witmarsum, receberá a quantia de R$ 9.010 para a aquisição de dois televisores, que auxiliarão na aprendizagem dos estudantes; a APP EMEB Tancredo Neves será contemplada com o valor de R$ 20.008 para aquisição e instalação de uma academia ao ar livre; a APP EEB Madre Maria Avosani, de Witmarsum, terá a quantia de R$ 12.114 para formação de uma brinquedoteca; e a APP EEB Cecília Ax receberá o valor de R$ 6.400 para a contratação de um instrutor de fanfarra para coordenar o grupo de estudantes.

Já a Rede Feminina de Combate ao Câncer receberá o valor de R$ 15.081,40 para compra de mobiliário adequado, a fim de promover o incentivo à alimentação saudável; a APAE Presidente Getúlio terá o valor de R$ 14.000 para aquisição de equipamento e reformas na instituição; a APAE Witmarsum  também receberá R$ 14.000 para o mesmo objetivo. Por fim, os Bombeiros Voluntários de Presidente Getúlio terão a quantia de R$ 14.000 para aquisição de equipamentos de proteção individual, a fim de melhorar as condições de prestação do serviço e a segurança dos bombeiros.

Todos os recursos liberados, que tiveram o aval do Ministério Público, são oriundos de sanções pecuniárias (penas restritivas de direitos - prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram na Vara Única de Presidente Getúlio. As entidades beneficiadas terão 180 dias para prestar contas do valor recebido (Processo Administrativo n. 5000879-72.2022.8.24.0141/SC).