Comarca de São Francisco do Sul doa R$ 100 mil para centro de triagem com 40 leitos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Vara Criminal da comarca de São Francisco do Sul repassou nesta terça-feira (14/4) o valor total de R$ 100 mil para contribuir com o Poder Executivo no desenvolvimento de ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) no município. Os recursos são provenientes das prestações pecuniárias derivadas dos benefícios da transação penal (acordos em crimes de menor potencial ofensivo) e da suspensão condicional do processo. "Este recurso é bastante relevante diante do atual cenário social vivenciado por todos nós", explica o juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal de São Francisco do Sul e diretor do Fórum.

Deste total repassado,  a administração deverá empregar R$ 91.200 na aquisição de 40 leitos hospitalares e outros R$ 8.800 para adquirir materiais e equipamentos de proteção aos profissionais de saúde que atuam no combate à pandemia. Atualmente, São Francisco do Sul tem um único hospital, que atende somente situações de baixa e média complexidade, sem dispor de unidade de tratamento intensivo ou semi-intensivo. Além disso, a cidade detém um alto índice de pessoas que se encaixam no grupo de risco, especialmente idosos, além de uma população flutuante que frequentemente se desloca territorialmente, com agravamento do cenário pandêmico.

Em ofício encaminhado pelo prefeito Renato Gama Lobo ao juiz Farah, o chefe do Executivo informou que o município elaborou um plano de contingência que contempla a criação de um centro de triagem para atender de maneira concentrada, em um único local, pacientes com sintomas específicos do coronavírus, e de um hospital de campanha. A previsão é que o local passe a funcionar nos próximos 30 dias, com a possibilidade de abrigar até 50 pacientes.

Em São João Batista, o juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara daquela unidade jurisdicional, após as diligências necessárias destinou recursos obtidos com multas penais e prestações pecuniárias obtidas em favor do município-sede e das vizinhas cidades de Nova Trento e Major Gercino, em proporção às respectivas populações, para fins de aquisição de insumos e equipamentos destinados à prevenção e ao combate da pandemia causada pela Covid-19. Ainda assim, reservou margem de segurança para os projetos já em operação na comarca. O magistrado destacou ainda a engajada participação dos servidores Silvia Regina Danielski e Laercio Trainotti no sucesso da rápida tramitação do processo administrativo.