Comarca de São Miguel do Oeste completa 60 anos de serviços prestados à comunidade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de São Miguel do Oeste, localizada no extremo oeste do Estado, completa 60 anos de atividades nesta terça-feira (28/5). Em sessão especial que deverá contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, a data será lembrada na Câmara de Vereadores, a partir das 19h30. Na ocasião, personalidades e entidades que fizeram parte da história do Poder Judiciário miguel-oestino serão homenageadas.

A história oficial conta que foi por meio da Lei Estadual n. 1.948, de 27 de dezembro de 1958, que a comunidade de São Miguel do Oeste recebeu uma comarca-sede do Poder Judiciário. No dia 28 de maio de 1959 instalou-se oficialmente a unidade. O Fórum Desembargador Gustavo de Toledo Piza homenageia o magistrado que judiciou muitos anos na região. O atual prédio é próprio e abriga o Poder Judiciário desde 15 de janeiro de 1998. Está localizado na rua Marcílio Dias, 2070, no bairro Sagrado Coração. É o quarto endereço utilizado no município.

No prédio também está instalado o Ministério Público de Santa Catarina. O processo número 1 foi protocolado no dia 18 de junho de 1959, com as partes Olimpio Dal Magro versus Empresa Grafica J. Oeste Ltda. O primeiro magistrado a atuar na comarca foi o juiz Rafael Ribeiro Pinto, no período entre março de 1959 e agosto de 1963. Foi ele também que presidiu o primeiro júri realizado em São Miguel do Oeste, na sede do Clube Montese. Na acusação atuou Victor Natal Gevaerd, nomeado promotor ad hoc. A defesa ficou a cargo de Antônio Pichetti. O corpo de jurados foi integrado por uma mulher, Ledi Motta, e seis homens, dos quais Clemente Dalmoro ainda vive.

Primeiros servidores

- Oficial de Justiça, João Lindenmayer;

- Escrivão, Tadeu Bregola;

- Escrivão de paz e oficial do registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos, Luiz Abelardo Daniel;

- Comissário de menores, Jesus de Lima Rosa;

- Avaliador da comarca, Emilio Norberto Schlabitz;

- Contador e depositário, Rubino de Mario Zarpelou;

- Servente, Carmem Mary Chittó;

- Agente judiciário concursado, Beatriz Rauber;

- Auxiliar judiciária, Maria Eugenia Dalastra.

Quem faz essa história

A primeira agente judiciária contratada, Beatriz Rauber Lopes da Silva, ainda atua como chefe de cartório da 2ª Vara Cível. Beatriz lembra que começou a trabalhar com 17 anos no cartório extrajudicial do município. No dia 20 de abril de 1979, já com 18 anos de idade, foi nomeada escrevente juramentada. Depois vieram os concursos de técnico judiciário, secretária do foro (foi a primeira colocada no Estado) e escrivã judicial.

"Participei de toda a evolução do Poder Judiciário na comarca. Utilizávamos carbono para fazer cópias das sentenças, que eram registradas manualmente em ata. Trabalhei com mimeógrafo, livro tombo... Depois evoluímos com uma máquina copiadora e o chamado 'telex' para nos comunicar com outras comarcas. Em seguida veio o SAJ [Sistema de Automação do Judiciário] e ainda os processos virtuais. Se não houvesse essas mudanças, conseguiríamos atender apenas as urgências", lembra Beatriz.

Dos 57 anos de vida, a servidora dedicou 40 ao Judiciário da comarca de São Miguel do Oeste. A bacharel em Direito tem tempo de trabalho suficiente para se aposentar, mas nem pensa nisso por enquanto. "Gosto muito do que faço. Tenho prazer em trabalhar. Faço tudo com muita dedicação para atender a comunidade da melhor forma possível. Assim, me sinto realizada", conclui a primeira servidora da comarca.

Atual estrutura

Atualmente, três unidades judiciárias atendem a população: 1ª Vara Cível (sob titularidade do juiz Daniel Victor Gonçalves Emendorfer), 2ª Vara Cível (juíza Aline Mendes de Godoy) e Vara Criminal (juiz Márcio Luiz Cristófoli, atual diretor do foro). A comarca tem 11.965 processos em trâmite, além de 2.611 processos suspensos e 1.783 em grau de recurso demandados de Guaraciaba, Paraíso, Bandeirante e Barra Bonita, além do município-sede.

A força de trabalho do Poder Judiciário da comarca de São Miguel do Oeste é composta de 99 colaboradores: quatro magistrados, 41 servidores efetivos, cinco exclusivamente comissionados, 32 estagiários, 14 terceirizados e três policiais militares.

O Poder Judiciário também conta com a atuação de sete serventias extrajudiciais no município: Ofício de Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas e Protestos; Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.