Comarca de SBS custeará projetos sociais com verbas das penas de prestação pecuniária - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 3ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, sob a titularidade da juíza Giovana Maria Caron Bósio Machado, está com processo de seleção aberto aos interessados em apresentar projetos na área social, na busca por recursos oriundos das penas de prestação pecuniária em transação penal ou suspensão condicional do processo. As instituições interessadas precisam preencher cadastro e apresentar os projetos até o dia 15 de março no cartório daquela unidade.

"Após o recebimento destes projetos, uma equipe vai analisar e selecionar os projetos sociais inscritos. Importante salientar que não há um valor mínimo ou máximo para o projeto apresentado", ressalta a juíza. Ela explica ainda que as instituições selecionadas precisam exercer atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam áreas vitais de relevante cunho social.

É uma forma, finaliza a magistrada, de fazer com que tais recursos retornem para a sociedade através de projetos idealizados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e que prestem serviços sociais na comunidade onde estão inseridas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3631-1900 ou no próprio cartório da 3ª Vara da comarca de São Bento do Sul, localizado na avenida São Bento, número 401.