Comarca de Tangará cobra participação coletiva na proteção das crianças e jovens - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Prefeitos, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social e vereadores de Tangará, Ibiam e Pinheiro Preto atenderam ao chamamento da Justiça local para discutir a proteção infantojuvenil. A reunião desta quarta-feira, dia 12, foi um passo essencial para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco na prevenção e diminuição da violência.

A assistente social forense Myriane Gonçalves da Silva iniciou o encontro ao apresentar dados sobre a situação da violência infantil no Brasil, em Santa Catarina e, especificamente, na comarca de Tangará. Ela destacou que, apesar do número de processos registrados, alto para o tamanho da comarca, a realidade pode ser bem diferente devido à subnotificação desses casos.

Na sequência, a servidora reforçou a responsabilidade coletiva na proteção das crianças e adolescentes ao explicar o papel de cada um dentro do sistema de garantia de direitos. Esse foi o ponto de partida para a apresentação do projeto “Fortalecer para Proteger”, voltado à redução e prevenção da violência.

Durante a explicação, ela detalhou os eixos do projeto e as ações já em andamento, como as reuniões com os conselhos tutelares, que começaram no ano passado e seguem este ano. Além disso, falou sobre a necessidade de encontros periódicos com representantes da rede para discutir temas fundamentais, como medidas socioeducativas, primeira infância e programas de proteção a crianças e adolescentes.

Outro ponto enfatizado foi a importância do fortalecimento dos recursos humanos nos municípios, especialmente para garantir o atendimento adequado às crianças vítimas de violência. Também a necessidade de equipes preparadas para atuar na média complexidade, mesmo em municípios sem Creas, além do aumento de profissionais na área da saúde mental, tanto para crianças e adolescentes quanto para seus familiares.

Ainda foram abordadas questões estruturais, como a necessidade de melhorias na infraestrutura dos conselhos tutelares e adequações na legislação. O projeto, embora apresentado de forma resumida na reunião, traz diretrizes essenciais para o fortalecimento da rede de proteção.

“Muito interessados, todos concordaram que é preciso fazer algo sobre essa situação. Como encaminhamento, acordamos em formar um comitê com representantes dos gestores para iniciar articulações, divisões de tarefas e responsabilidades a colocar em prática”, diz Myriane. O projeto prevê ações que envolvem diversos públicos, desde estudantes universitários até órgãos públicos e outras instituições.

Para o juiz Flávio Luís Dell Antônio, a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada que exige o envolvimento de toda a sociedade. Ele destaca que o enfrentamento da violência infantojuvenil não pode ser tratado apenas como uma questão institucional ou restrita aos órgãos de assistência e justiça.

“É fundamental que os gestores municipais, legisladores, profissionais da rede de proteção e a comunidade como um todo assumam um compromisso ativo na construção de um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças”, finalizou.