Comarca de Xanxerê repassa mais de meio milhão de reais para 22 projetos sociais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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A comarca de Xanxerê, no oeste do Estado, promoveu neste mês o repasse de mais de meio milhão de reais, oriundos de verbas das transações penais, em benefício de 22 projetos de relevância social de 15 entidades conveniadas e atuantes no próprio distrito sede da unidade, como também nos municípios de Faxinal dos Guedes e Bom Jesus. O ato de assinatura do repasse ocorreu na última quinta-feira (11/8), foi bastante celebrado pelas partes envolvidas e distribuiu o total R$ 533.794,27. As instituições beneficiadas, em contrapartida, colaboram ao receber reeducandos que necessitam cumprir a medida de prestação de serviço à comunidade.

Com esse repasse, a comarca encerra o edital de 2021 e atende entidades selecionadas no ano decorrente. A cerimônia foi conduzida pela juíza Marisete Aparecida Turatto Pagnussatt, da Vara Criminal, que destacou a importância dos projetos apresentados e anunciou que mais três projetos ainda serão beneficiados com valores até o final de 2022, quando os recursos necessários deverão ser arrecadados.

“Acreditamos que a verba arrecadada na comarca deve ser revertida para a comunidade local. É uma forma de compensar a sociedade pelos danos causados por crimes cometidos”, ressaltou a magistrada. Para ser beneficiada, a entidade deve atuar nas áreas da saúde, educação, segurança pública ou assistência social. Também é preciso receber prestadores de serviços que fizeram acordo com a Justiça.

“O reeducando pode desempenhar diversas atividades, conforme sua aptidão e necessidade da entidade. Pode ser no administrativo, serviços gerais, reparos, cuidados com animais ou plantas... Além da ressocialização, o prestador de serviço cumpre a pena em liberdade, dando sequência às atividades do dia a dia e colaborando com a instituição nos momentos possíveis do cotidiano até cumprir o acordo feito com a Justiça”, explicou a assistente social da comarca, Cristina Ana Vicenzi, que é membro da comissão especial para avaliação e seleção dos projetos inscritos.

Origem dos recursos

Os valores repassados a entidades sociais são oriundos de pagamentos de acordos ou sentenças judiciais para acusados de crimes de menor gravidade, conforme previsto na legislação. Assim, o processo é encerrado.

A servidora Clarice Portela Pinto, chefe de cartório da Vara Criminal e presidente da comissão especial, explicou que no início deste ano a juíza definiu a destinação total dos valores arrecadados na unidade, o que agilizou a possibilidade do repasse. “Todos os dias temos pagamentos sendo efetuados. Podemos dizer que a arrecadação duplicou, ampliando o número de entidades atendidas”, esclareceu.