Comarca no sul de SC prioriza expedição de alvarás para liberar recursos às partes - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 2ª Vara Cível da comarca de Braço do Norte, sob a titularidade do juiz Júlio César Bernardes, com toda a sua força de trabalho ativa em regime de home office das 12 às 19 horas, decidiu priorizar a tramitação de processos com valores depositados em subconta judicial para viabilizar a expedição de alvarás de liberação das quantias aos demandantes.

A medida tem por objetivo impulsionar a economia local, minimizar os prejuízos econômicos e suprir eventuais necessidades causadas pela pandemia de coronavírus. As liberações iniciaram no último dia 18. O montante alcança cerca de R$ 7 milhões, distribuídos em 780 processos.

A prioridade na tramitação desses projetos, garante o juiz Júlio César, não compromete a prestação jurisdicional nas áreas da infância e juventude e família. "(A medida) se justifica em razão das necessidades econômicas do momento, de modo que, passado o período de crise, a ordem cronológica de entrada do processo na fila será restabelecida", informa o magistrado. Além da cidade-sede, a comarca tem abrangência sobre os municípios de Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero.