Comarcas de SC seguem com liberação de recursos para municípios combaterem Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais sete comarcas catarinenses anunciaram a doação de recursos provenientes das penas de prestação pecuniária e dos benefícios da transação penal (acordos em crimes de menor potencial ofensivo) e da suspensão condicional do processo como meio de auxiliar municípios no combate  à pandemia do coronavírus, no total de R$ 410,3 mil. A comarca de Barra Velha liberou o valor total de R$ 84.193,60 para as prefeituras de Barra Velha e de São João do Itaperiú, municípios que integram aquela comarca. Os recursos foram encaminhados diretamente para os fundos municipais de saúde das duas cidades.

O repasse será efetivado na próxima quarta-feira (8/4) e atendeu solicitação do Ministério Público. Em Tubarão, o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar daquela comarca deferiu solicitação do município de Tubarão e destinará R$ 26,5 mil para compra de itens que servirão no combate e prevenção ao coronavírus. Segundo a solicitação, o valor será utilizado para a aquisição de álcool líquido e álcool gel, itens necessários à higienização dos profissionais de saúde que atuam no atendimento da população e também de objetos e superfícies localizadas nos locais de atendimento.

O juiz Maurício Fabiano Mortari, titular da unidade, destacou em sua decisão que, neste momento, todos devem unir esforços para contribuir com o poder público. ¿Nesse contexto de crise iminente cabe destacar a sensibilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em flexibilizar as normas atinentes à destinação dos valores arrecadados pelo Poder Judiciário nas transações penais, suspensões condicionais do processo e prestações pecuniárias substitutivas das penas restritivas de liberdade¿, pontuou o magistrado. A prestação de contas deve ocorrer em até 120 dias a partir do recebimento das verbas. O repasse do recurso teve o aval do Ministério Público.

Na comarca de Videira, no Meio-Oeste, a juíza Marta Regina Jahnel decidiu pela liberação de R$ 90 mil em favor do Fundo Municipal de Saúde, a serem aplicados na aquisição de materiais como equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais da área. A intenção da Secretaria de Saúde também é adquirir 500 testes rápidos da Covid-19 para amostragem epidemiológica. A deliberação da magistrada contou com o aval do Ministério Público.

A juíza da comarca de Ipumirim, Letícia Bodanese Rodegheri, também liberou R$ 15 mil em favor dos municípios de Ipumirim, Arabutá e Lindóia do Sul para combate ao coronavírus. Já o juiz Victor Grachinski, da comarca de Santa Cecília, liberou R$ 59,7 mil para uso na luta contra o coronavírus por parte da prefeitura local e a administração municipal de Timbó Grande, que também integra aquela unidade jurisdicional. Em Sombrio, o diretor do Foro, juiz Evandro Rizzo, deferiu pedido para transferir R$ 10 mil em favor do município-sede para atacar a pandemia naquela região. O juiz Edemar Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, determinou a transferência de R$ 125 mil em favor da prefeitura local e do Hospital Consul Carlos Renaux - unidade referência na região que atende diversos municípios vizinhos.