Comarcas de SC seguem solidárias e repassam mais R$ 420,5 mil para combate à Covid-19 - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Mais seis comarcas catarinenses deferiram pedidos para transferência de recursos do fundo que administra valores oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional de processos em favor de instituições de saúde que atuam no combate e enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Desta feita, serão destinados R$ 420,5 mil em favor dos municípios de Itapema, Anchieta, Romelândia, Lauro Müller, Turvo, Descanso e Anita Garibaldi para investimentos exclusivos no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, com a possibilidade de aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários como respiradores, máscaras n. 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde.

Enquanto o juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal da comarca de Itapema, liberou R$ 180 mil, a juíza Camila Menegatti, titular da Vara Única da comarca de Anchieta, autorizou o repasse de R$ 70 mil - valor a ser repartido de forma isonômica entre o município-sede e a vizinha cidade de Romelândia. Nos dois casos os repasses tiveram parecer favorável do Ministério Público. As autoridades beneficiadas foram cientificadas que deverão prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de 120 dias.

Já no sul do Estado, a comarca de Lauro Müller repassou R$ 53 mil para o município, e a comarca de Turvo destinou R$ 61 mil para as secretarias de saúde das quatro cidades de sua abrangência. Seguindo o critério de proporção populacional, os municípios de Turvo, Jacinto Machado, Timbé do Sul e Ermo receberam respectivamente R$ 24 mil, R$ 21 mil, R$ 10 mil e R$ 6 mil.

Já a Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso receberá R$ 26.500 da comarca de Descanso - que abrange, além da cidade-sede, os municípios de Belmonte e Santa Helena - para combate ao coronavírus. O decreto foi assinado na tarde de sexta-feira (27/3) pelo juiz da Vara Única, Felipe Nóbrega Silva. Em 60 dias, a unidade de saúde será beneficiada com outros R$ 20.000.

Na comarca de Anita Garibaldi, o juiz José Antonio Varaschin Chedid atendeu pedido do Ministério Público e deferiu a transferência de cerca de R$ 30 mil para compra de um respirador pulmonar. O recurso é oriundo de acordos em crimes de menor potencial ofensivo. A associação que administra o Hospital Frei Rogério é quem fará a compra do equipamento, que irá auxiliar no tratamento de pacientes graves da Covid19. O valor já está na conta da entidade, que tem até 120 para apresentar a prestação de contas.