Comarcas de todo o Estado aderem à Semana das Audiências Concentradas da Corregedoria - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) promoveu a Semana das Audiências Concentradas junto às unidades de primeiro grau entre os últimos dias 21 e 25 de novembro. A iniciativa ocorreu em continuidade à capacitação prévia conformada pelo workshop "Audiências Concentradas: instrumento de garantia ao direito à convivência familiar e comunitária", realizado pelo PJSC no último dia 26 de agosto, que contou com a presença de 286 participantes das 112 comarcas catarinenses, entre magistrados e servidores.

Nesta segunda etapa dos trabalhos, foram colocadas em prática as orientações previstas no Provimento CNJ n. 118/2021 (relativas à área protetiva) e na Recomendação CNJ n. 98/2021 (do âmbito socioeducativo), divulgadas através da Circular CGJ n. 241/2021, em que restou determinado que "O juiz da Infância e Juventude, sem prejuízo do andamento regular, permanente e prioritário dos processos sob sua condução, bem como da necessária reavaliação trimestral prevista no art. 19, § 1º, do ECA, deverá realizar, em cada semestre, preferencialmente nos meses de abril e outubro ou maio e novembro, os eventos denominados Audiências Concentradas".

Uma das unidades que realizaram a programação com êxito foi a 1ª Vara da comarca de Maravilha. "A realização de audiências concentradas na nossa unidade jurisdicional é atividade de rotina que acontece há vários anos, a partir de recomendações ainda na época em que era corregedor-geral da Justiça o eminente desembargador Luiz Cézar Medeiros. A importância desses atos diz respeito à celeridade de eventuais procedimentos específicos que demorariam muito tempo, caso fossem realizadas as requisições aos órgãos públicos pelos meios tradicionais", ressaltou o juiz Solon Bittencourt Depaoli, titular da unidade.

Para o magistrado, "é uma oportunidade importante de orientação ao grupo familiar da criança acolhida para fins de tratamentos e também outras providências voltadas à solução do problema original, tratando-se de importante instrumento de fortalecimento da rede de apoio à Infância e Adolescência, com amplo comprometimento de todos aqui na nossa unidade jurisdicional, o que sempre traz resultados positivos".

Em Itajaí, a Semana de Audiências Concentradas é realizada desde 2013 por ocasião da publicação do antigo Provimento n. 32/2013, do CNJ, e atualmente com base no Provimento n. 118/2021, do CNJ. Conforme ressaltou a assessora de gabinete Aruani Kindermann Lapolli, "a experiência vivenciada é de conexão entre equipes técnicas dos mais variados serviços que integram a rede de proteção, ou seja, profissionais de diversos órgãos podem compartilhar sua visão sobre cada caso e, em conjunto, encontrar saídas que estão para além da mera aplicação da lei ou do que consta dos autos".

No mesmo sentido, o juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos de Itajaí, acrescentou que "é nítida a satisfação dos participantes com as Concentradas, diante da possibilidade de um livre debate dos casos com pessoas que não têm atuação direta nos processos e que, muitas vezes, contribuem com ideias que acabam se tornando futuras soluções para a vida dessas crianças e adolescentes. A cada edição, procura-se aperfeiçoar as reuniões nos mínimos detalhes", destacando que o juízo se coloca à disposição de outras comarcas para compartilhar ideias a respeito da organização e condução desses trabalhos.

Por sua vez, segundo o juiz Marcos D’Ávila Scherer, da Vara da Infância e Juventude de Palhoça, "as audiências concentradas deste semestre clarificaram, ainda mais, a relevância da reunião periódica entre os que atuam na sensível jurisdição da infância e juventude. A convergência de esforços entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e Rede de Proteção mostra-se imprescindível para a busca da efetividade da proteção integral de crianças e adolescentes. Os encontros promovidos por essas audiências são momentos de reflexão e de aprendizado que facilitam e potencializam a adoção de medidas que garantam os direitos fundamentais de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, entre eles o direito à convivência familiar e comunitária".

Na visão da Corregedoria-Geral da Justiça, promotora do evento, a primazia dos direitos da criança e do adolescente impõe um esforço redobrado de toda a rede de atendimento na revisão periódica do tratamento dispensado àqueles que estão na condição de vulnerável. Superando a marca de 250 atos, muitos deles no modelo presencial, as audiências concentradas ampliam sobremaneira o alcance do melhor interesse no menor tempo possível. Portanto, o sucesso da 1ª Semana das Audiências Concentradas no Estado é apenas o ponto de partida para a implantação definitiva deste modelo de Justiça mais próxima da população - especialmente das crianças e adolescentes, cuja proteção integral jamais podemos esquecer.