Comarcas de vara única integram projeto-piloto para agilizar respostas a novas ações - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) iniciou, no último dia 18 de outubro, mais um projeto que visa o aumento da eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional. “Jurisdição Ampliada” é o nome dado ao projeto de distribuir de maneira equilibrada as ações judiciais que ingressaram desde então entre as 49 comarcas de vara única do Estado. O projeto é pioneiro entre os tribunais de justiça no Brasil e faz uso do sistema eproc e de ferramentas online amplamente utilizadas durante a pandemia de Covid-19.

O intercâmbio de ações judiciais entre as 49 comarcas de vara única é facilitado pelo sistema eproc, adotado pelo PJSC, que permite fazer qualquer movimentação no processo pela internet, de qualquer parte do mundo, desde a entrada da ação na esfera judicial até seu julgamento e cumprimento de sentença. Em caso de necessidade de interação com advogados ou partes, isso será possível por uma das ferramentas online disponibilizadas para chamadas de vídeo, muitas delas já efetivadas no cotidiano do Judiciário catarinense durante a pandemia, o que viabilizou o andamento dos processos em trâmite.

O projeto está organizado em três etapas-piloto, antes da sua implantação plena. O primeiro piloto, de 18 a 31 de outubro, contou com a participação das comarcas de Abelardo Luz, Cunha Porã, Ipumirim, Modelo e Rio do Campo. O foco foram ações das áreas fazendária e de execução de títulos extrajudiciais. Assim que os advogados ajuizam o processo no Poder Judiciário, o sistema computacional eproc direciona automaticamente, por sorteio, para uma das comarcas participantes. No final do mês, é feita uma conferência a fim de equalizar a distribuição.

As mesmas comarcas farão parte do segundo piloto, de 1º de novembro a 31 de janeiro do ano que vem. A diferença será o incremento de competências processuais envolvidas, que totalizarão 13.

O terceiro e último piloto inicia no dia 1º de fevereiro de 2022, ainda sem prazo estipulado para finalização. Nesse momento se juntarão ao grupo as comarcas de Anita Garibaldi, Campo Belo do Sul, Descanso, Garuva, Lebon Régis e Turvo. Após esse período experimental, quando da implantação plena serão agregadas as outras 38 comarcas de vara única.

“Entre as comarcas menores, há aquelas que recebem aproximadamente quatro mil novos processos ao ano, enquanto que em outras o número não passa de 1.300 ou 1.400 novas ações judiciais. O projeto ‘Jurisdição Ampliada’ surge para equilibrar as demandas e agilizar as respostas aos processos em andamento. Dessa forma, movimentamos o trabalho e não os servidores. Vários tribunais de justiça optaram por fechar as comarcas com menor demanda. Nós repensamos e reorganizamos o atendimento à comunidade”, explica o coordenador da Assessoria de Planejamento (Asplan) do PJSC, Cassiano Reis.

Não poderão ser distribuídos pelo Jurisdição Ampliada processos que envolvam competência da infância e juventude, de família, criminal, de execução penal, bancária, de executivos fiscais, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e ações constitucionais (ação civil pública, de improbidade, popular e mandado de segurança), além dos relacionados a legislação municipal.